Entra esta quinta-feira em vigor a portaria que concretiza a decisão do Governo de agilizar e aligeirar a burocracia referente ao acesso aos medicamentos para a hepatite C.
Assim, o acesso deixa de depender obrigatoriamente de aprovação à priori da proposta de tratamento da Comissão de Farmácia e Terapêutica do hospital pela Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, que está sob o Infarmed, como explica o Público.
“Atendendo à experiência entretanto adquirida com a monitorização e supervisão dos procedimentos instituídos aliado ao surgimento no mercado de novas alternativas financiados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), entende-se estarem criadas condições para se proceder à simplificação dos procedimentos relativos ao acesso ao tratamento com estes medicamentos“, lê-se no documento.
Governo altera regime de acesso aos medicamentos para tratamento da hepatite C
Há “trabalho feito, mas também um “caminho” a percorrer
“Existe trabalho bem feito, mas há também um caminho a percorrer e é ciente desse caminho que hoje trago uma resposta para uma necessidade já identificada. Estou a falar do facto de o Governo ter procedido durante esta semana à alteração da portaria 158/2014, que revê o regime especial de comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da hepatite C”, disse António Lacerda Sales, na passada semana, aquando do anúncio da medida governamental.
No discurso proferido na apresentação do Relatório do Programa Nacional das Hepatites Virais, da Direção-Geral da Saúde, nos Paços do Concelho, em Lisboa, o governante assinalou a “desburocratização do portal da hepatite C, de forma a facilitar a sua utilização”, reforçando que as mudanças vão permitir um “acesso mais ágil” aos fármacos para tratar esta patologia e uma maior qualidade de vida para a população.
Médicos alertam para a importância de diagnóstico precoce das Hepatites
“Estamos a garantir também a prossecução de uma missão maior que é a erradicação das hepatites até 2030, o que, naturalmente, exige uma ação concertada e multidisciplinar entre diversos setores intervenientes, nomeadamente, Governo, profissionais de saúde, investigadores, organizações da sociedade civil e comunidades de pessoas que vivem com hepatite”, acrescentou.
Lacerda Sales explicou depois aos jornalistas que o acesso ao tratamento será mais simples e disponibilizado de imediato: “Mal o médico faz a prescrição, [o doente] pode dirigir-se à farmácia hospitalar e pode levantar o medicamento. Isso leva a que este processo seja, de facto, muito mais ágil, que [os doentes] não estejam dias à espera para poder iniciar o tratamento e que este possa ser iniciado subsequentemente à prescrição do médico”.
