Está aberto o processo de candidatura para os Laboratórios de Referência da União Europeia, indica o Infarmed, autoridade responsável pela seleção dos candidatos a laboratórios de referência em Portugal.
“No âmbito da implementação do Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (RDIV), o INFARMED, I.P. informa que se encontra aberto o processo de candidatura para os Laboratórios de Referência da União Europeia”, lê-se em comunicado. Criadas no âmbito do Regulamento (UE) 2017/746, estas estruturas centram-se na avaliação de conformidade de dispositivos médicos de diagnóstico in vitro de classe D e funções consultivas.
Neste contexto, “a Comissão Europeia disponibilizou, na nova área dedicada aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (DIV), informação alusiva aos EURLs e ao processo de candidatura. Destacam-se os atos de implementação, os pontos de contacto para candidatos EURL das autoridades em cada Estado-membro, e a informação de suporte aos laboratórios que pretendam iniciar o processo de candidatura a EURL.
O Infarmed lembra que a “manifestação de interesse para eventual candidatura deverá ser assinalada a esta autoridade até 31 de outubro de 2022”. Aceda aqui à circular informativa da autoridade.
