Acordo ANF/Governo: «É o primeiro passo para a concretização» do novo contrato social entre o País e as farmácias portuguesas
9 de julho de 2014
O presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF) declarou hoje que «propusemos definir um novo Contrato Social entre o País e as farmácias Portuguesas. O acordo que celebramos hoje ainda não é esse novo contrato social, mas é o primeiro passo, um passo muito importante, para a sua concretização.
«O dia de hoje resulta de um trabalho conjunto entre o Ministério da Saúde e a ANF, durante mais de um ano», referiu Cleto Duarte, defendendo que «em primeiro lugar, este acordo vai beneficiar os doentes com um conjunto de serviços garantidos pelas farmácias, como o controlo da diabetes e a troca de seringas, e também com um acesso ainda maior aos medicamentos genéricos». Também «beneficia o Estado, que sem encargos durante 12 meses, tempo do período experimental, poupará milhões de euros nos anos seguintes, graças aos ganhos em saúde decorrentes da intervenção das farmácias».
O responsável sublinhou igualmente que «para as farmácias, este é um passo importante no seu reconhecimento como grande rede de cuidados de saúde de proximidade, integrada no sistema nacional de saúde» e «para os farmacêuticos, é o seu reconhecimento como profissionais de saúde qualificados, indispensáveis a um sistema de saúde moderno, em que médicos, enfermeiros, farmacêuticos e todos os profissionais de saúde se articulam no combate à doença e ao desperdício».
«No momento difícil que o País atravessa, que os portugueses atravessam, temos todos que utilizar os recursos disponíveis – financeiros e humanos – da forma mais eficiente possível», considera o presidente da ANF, declarando que «acreditamos, temos mesmo uma profunda convicção, para não dizer certeza, que a avaliação resultante do período experimental demonstrará, de forma clara e transparente, o valor para o País do contributo das farmácias para a melhoria do estado de saúde dos portugueses».
Por fim, Paulo Cleto Duarte, salientou que «este acordo dá-nos algo por que lutar, porque nos faz acreditar que é possível sobreviver à crise que as farmácias também atravessam».
Ministério da Saúde reforça o seu compromisso de colaborar com as farmácias
O referido acordo prevê os serviços a prestar pelas farmácias a nível nacional, no quadro dos programas de Saúde Pública e das prioridades estratégicas do Ministério da Saúde, determinando, por um lado, os requisitos necessários e, por outro, os instrumentos de monitorização do desempenho da prestação dos serviços, designadamente através de uma comissão de acompanhamento, que integra diversas entidades, indica um comunicado divulgado também há instantes pelo INFARMED.
«Os referidos serviços terão um período experimental de implementação no sentido de possibilitar a aferição dos respetivos resultados, bem como de ajustamentos que se verifiquem necessários em função da experiência adquirida. O período experimental tem a duração de 12 meses e não representa encargos para o Serviço Nacional de Saúde durante esse período».
Assim, vinca, «o presente acordo constitui ainda um instrumento no sentido de potenciar o cumprimento da meta de quota de mercado estabelecida para 2014».
Adicionalmente, as farmácias comprometem-se a colaborar de imediato no Programa Nacional de Troca de Seringas e Autovigilância da Diabetes, assinala a referida nota, acrescentando que «a Farmácia é uma estrutura de saúde de proximidade da população e dotada de profissionais de saúde qualificados e sistemas de informação que permitem reforçar a rede de cuidados de saúde e, desta forma, participar em programas de Saúde Pública».
«Através deste Acordo, o Ministério da Saúde reforça o seu compromisso de colaborar com as farmácias, no quadro da prevenção e promoção da saúde pública, através de um sistema de partilha de ganhos que resultem da poupança da implementação destes serviços».
