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Acordo confirmado entre Estado e APIFARMA para a sustentabilidade dos encargos públicos com medicamentos 23 de setembro de 2014 O INFARMED confirmou ontem junto da APIFARMA a ratificação do acordo assinado entre o Governo e a Indústria Farmacêutica referente à sustentabilidade dos encargos públicos com medicamentos para o ano de 2014, divulgou a Autoridade do Medicamento num comunicado. Este acordo coloca em evidência a importância de continuar a garantir uma convergência de esforços entre as instituições públicas e os agentes económicos, de modo a que o esforço nacional de redução da despesa pública permita a manutenção de elevados padrões de acessibilidade dos doentes às melhores terapêuticas, bem como a prestação, tendencialmente gratuita, de cuidados de saúde aos cidadãos. O acordo prevê uma contribuição global por parte da Indústria Farmacêutica no valor de 160 milhões de euros para a redução da despesa pública com medicamentos no Serviço Nacional de Saúde, cujo processo de execução será desencadeado de acordo com as cláusulas constantes do mesmo. O presente acordo permite, desta forma, o reforço orçamental no âmbito do mercado hospitalar dos encargos públicos com medicamentos para o ano de 2014. Concretiza-se, desta forma, uma posição assumida de convergência de esforços e de colaboração entre as instituições públicas e os agentes económicos, representados pela APIFARMA. |
