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Açores querem reduzir para um mês o pagamento do complemento para medicamentos 13 de janeiro de 2017 O Governo dos Açores quer reduzir para um mês o prazo médio de pagamento do Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (Compamid), que é atualmente de três meses e meio, foi anunciado ontem. Segundo fonte da Secretaria Regional da Solidariedade Social, o objetivo é «agilizar o procedimento de verificação da documentação que é entregue», para que o prazo médio de pagamento seja reduzido para um mês. Em dezembro, o Bloco de Esquerda requereu ao Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, explicações sobre alegados atrasos no pagamento do Compamid. Já a semana passada, o BE entregou um projeto de resolução na Assembleia Legislativa Regional que recomenda ao Governo dos Açores o pagamento dos valores em atraso do Compamid. No documento, o partido informa ter recebido «queixas de pensionistas beneficiários do Compamid» que indicam atraso por parte da tutela no pagamento de despesas com a aquisição de medicamentos, sendo que nalguns casos aquele pagamento estaria pendente «há mais de cinco meses, o que ultrapassa largamente o prazo regulamentar». No projeto de resolução, o partido alerta que «o atraso do reembolso de despesas com medicamentos pode pôr em causa a aquisição de medicamentos dos quais depende a saúde de muitos pensionistas beneficiários». A Secretaria Regional da Solidariedade Social adianta que «o Compamid está pago até novembro», não havendo «qualquer situação a regularizar». Dados da tutela disponibilizados à agência “Lusa” indicam que, em 2015, 4.947 pessoas beneficiaram deste complemento para aquisição de medicamentos, tendo o valor da despesa atingido quase 782 mil euros. O ano passado foram 4.871 os beneficiários e a despesa chegou aos 797 mil euros, embora os dados de 2016 sejam ainda provisórios. |
