ACSS diz ter feito tudo para que mais de cem médicos não ficassem sem especialidade

07 de Dezembro de 2015

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) garantiu ter feito «todos os esforços e insistências», junto da Ordem dos Médicos, por mais vagas para o concurso de especialidade, que deixou de fora mais de cem recém-licenciados.

«A ACSS, I.P. desenvolveu, até ao dia 23 de novembro, data de início das escolhas, todos os esforços e insistências junto da Ordem dos Médicos (OM) e do Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM) para o aumento das capacidades formativas, de modo a que o mapa de vagas a disponibilizar contemplasse a possibilidade de todos os candidatos prosseguirem para a formação especializada», refere a ACSS num comunicado, citado pela “Lusa”.

A ACSS explica que «essas insistências» se traduziram «no aumento de 265 vagas do mapa de capacidades formativas» e que, «após as dificuldades observadas no primeiro dia, o processo prosseguiu até à sua conclusão», tendo ficado totalmente preenchidas as 1.569 vagas para as quais havia mais de 1.700 candidatos.

Em causa está o concurso deste ano de internato médico – momento de escolha da especialidade dos clínicos recém-licenciados – que arrancou no passado dia 23 com diversas irregularidades, a começar pela própria lista final de vagas que, em vez de conhecida dez dias antes, como determinado pela legislação, só foi publicada no dia seguinte.

No comunicado, a ACSS assinala que compete ao CNIM emitir um parecer sobre as propostas de capacidades formativas apresentadas pela OM, tendo sido este ano reconhecidas 1.304 vagas, numa primeira fase, e 1.569, no final.

Tendo em conta as várias irregularidades e insatisfação por parte dos médicos candidatos, a própria Associação Nacional de Estudantes de Medicina chegou a pedir, em vão, o adiamento do processo de escolha.

A ACSS explicou que «a definição do período de escolhas e a razão para o seu não adiamento» se deveu «exclusivamente à preocupação em ir ao encontro das solicitações dos candidatos, face a protestos e reclamações por parte de médicos internos que alegaram constrangimentos da sua vida pessoal em situações de calendários mais tardios».

«Nessa decisão pendeu também a necessidade de conceder prazos para eventuais reclamações, após o período de colocações», assinala a ACSS segundo a qual, «após a escolha dos candidatos, haverá que publicar as listas provisória e final de colocação para verificação e que o processo de formação na especialidade do Internato Médico de 2016 se inicia a 02 de janeiro de 2016».

A Administração Central do Sistema de Saúde acrescenta que o seu principal objetivo é «apenas facultar aos candidatos a concurso a possibilidade de prosseguir para a formação especializada, em condições de qualidade», e assegura que «continuará a prosseguir o diálogo com o CNIM e com a OM no sentido da melhoria do sistema, nomeadamente visando a maximização e a disponibilização mais precoce das vagas, bem como a consolidação da robustez do respetivo suporte informático», que falhou no primeiro dia.

Foi junto das Administrações Regionais de Saúde, alguns dos candidatos perceberam que as 1.569 vagas estavam já totalmente preenchidas e que mais de 100 não iriam conseguir inscrever-se na formação para a especialidade que lhes ocupará os próximos anos.

No Norte, cerca de 30 candidatos decidiram deslocar-se até à Ordem dos Médicos em busca de uma resposta, onde se encontram reunidos desde as 14:30.

Durante os últimos dias foi lançada uma petição pública online, até ao momento com 1.271 assinaturas, contra a falta de vagas para formação e «todas as irregularidades que decorreram neste concurso».

«É uma petição para contestar a falta de vagas, a formação de médicos indiferenciados e sem experiência que, como foi dito pelo Dr. Miguel Guimarães [presidente do Conselho Regional do Norte da OM], “não oferecem a qualidade que deveriam ter” prejudicando acima de tudo os utentes e o funcionamento do SNS», pode ler-se na página da petição pública.