AdC multa Associação Nacional das Farmácias e Farminveste em 118 mil euros
07 de Agosto de 2014
A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Associação Nacional das Farmácias (ANF) e a Farminveste, uma empresa ligada à associação, ao pagamento de coimas de quase 118 mil euros por não terem notificado a compra da ParaRede, que adotou a designação Glintt.
A Lei da Concorrência estabelece a obrigação de notificação prévia à AdC de operações de concentração que preenchem determinados critérios e impõe uma obrigação de suspensão da implementação das mesmas até obtenção da decisão final de não oposição.
«A AdC considerou que as visadas implementaram a operação de concentração antes de terem procedido à respetiva notificação formal, em desrespeito da lei», explica em comunicado divulgado, esclarecendo ter tomado a decisão a 26 de junho mas que esta só se tornou definitiva hoje, divulgou a “Lusa”.
À Associação Nacional das Farmácias foi aplicada uma coima de 6.879 euros e à Farminveste de quase 112 mil euros, correspondente a uma redução da coima de um terço em ambos os casos.
À Farminveste 3 – Gestão de Participações, SGPS, a AdC não aplicou qualquer coima, alegando o facto de não ter tido qualquer volume de negócios em 2013.
