A ADIFA – Associação de Distribuidores Farmacêuticos está a realizar uma ronda de audiências com os principais grupos parlamentares na Assembleia da República, nomeadamente com PS, PSD, Chega e CDS-PP. Além dos grupos parlamentares, a associação reunirá ainda com a direção do PCP.
Estas reuniões têm como objetivo, segundo referido em comunicado, fomentar o diálogo em torno dos desafios específicos da distribuição farmacêutica em Portugal. A associação pretende sublinhar “a necessidade de políticas que reforcem a resiliência da cadeia de abastecimento, assegurando que o setor continue a ter sustentabilidade para desempenhar o seu papel crucial na saúde pública”.
“Esperamos que estas audiências promovam uma troca de ideias construtiva, permitindo-nos demonstrar os desafios que o setor enfrenta e as medidas que consideramos essenciais para a sustentabilidade da distribuição farmacêutica em Portugal. Acreditamos que uma colaboração estreita com os grupos parlamentares é fundamental para reforçar a nossa capacidade de garantir um acesso equitativo e constante aos medicamentos em todas as regiões do país,” salientou, no comunicado citado, Nuno Flora, presidente executivo da ADIFA.
Durante os encontros, a ADIFA irá, então, apresentar aos deputados a visão da associação sobre o mercado farmacêutico português, destacando o papel essencial dos distribuidores farmacêuticos de serviço completo no abastecimento de medicamentos em todo o país.
Entre as medidas prioritárias defendidas destacam-se:
Atualização da política de preços dos medicamentos
Para a ADIFA, há a necessidade de que “a revisão dos preços dos medicamentos seja contínua, reiterando a sua proposta de introdução de um mecanismo de atualização automática e anual, indexada a um indicador como a inflação ou o índice de preços ao consumidor, a fim de promover o abastecimento, a sustentabilidade do setor e a acessibilidade dos medicamentos à população”. Esta medida é fundamental para assegurar que “o setor continua a desempenhar o seu papel essencial na cadeia de saúde, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, após repetidos anos em que os distribuidores farmacêuticos de serviço completo têm vindo a absorver o aumento de custos operacionais associados ao circuito do medicamento”.
Combate à escassez de medicamentos
Além da atualização dos preços dos medicamentos, ADIFA destaca “a importância de desenvolver um sistema de alerta prévio aos operadores do mercado para mitigar eventuais ruturas e evitar que falhas no fornecimento prejudiquem o acesso dos portugueses a tratamentos essenciais”.
Dispensa de medicamentos em proximidade
No comunicado referido, a ADIFA expressa “a sua disponibilidade para implementar soluções eficientes no sentido de concretizar esta medida, que visa beneficiar tanto os pacientes como os diversos agentes da saúde, facilitando o acesso a medicamentos e reduzindo o congestionamento hospitalar”.
Este regime de dispensa já tem enquadramento legislativo e a sua implementação será alvo de uma fase-piloto com arranque em novembro.
Diferenciação legal da distribuição farmacêutica de serviço completo
A ADIFA tem defendido a diferenciação, na legislação nacional, da atividade de distribuição farmacêutica de serviço completo em relação a outros agentes que distribuem produtos de saúde. “A consagração desta atividade, com direitos e deveres próprios, permitirá assegurar aos distribuidores farmacêuticos de serviço completo prioridade de abastecimento em situações de emergência, garantindo a estabilidade do fornecimento de produtos de saúde em contexto crítico”, conclui a associação.
