Administrador: Hospital de Santa Maria perde dinheiro por falta de decisão sobre farmácia

17-Fev-2014

O administrador do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) considera que a falta de decisão judicial sobre a farmácia comercial no Hospital de Santa Maria está a fazer com que a instituição perca receita e não concretize poupanças nesta área.

Em entrevista à agência “Lusa”, Carlos Martins lamentou que a providência cautelar, que a empresa Megalabirinto interpôs em outubro de 2013, após o CHLN tomar posse administrativamente daquele espaço, ainda não tenha tido uma decisão.

A tomada de posse deste estabelecimento seguiu-se à extinção do contrato com a farmácia «por falta de pagamento das rendas em atraso». Esta farmácia de venda ao público, a funcionar no perímetro do Hospital de Santa Maria desde abril de 2009, nunca pagou uma única renda ao hospital, sendo a dívida superior a seis milhões de euros.

«Temos dois atrasos em termos de decisão judicial que são preocupantes: a forma extremamente lenta como está a decorrer o processo de recuperação da dívida dos sete milhões de euros que comprovadamente a Megalabirinto deve ao CHLN e a providência cautelar não ter tido qualquer desenvolvimento», disse.

Para o administrador, isto significa que a instituição «não pode avançar para nenhum dos planos» para aquele espaço. «Nem avançar para um novo concurso para a gestão da farmácia comunitária, ou, em opção e se o mercado não reagisse a este concurso, destinar esse espaço para os serviços farmacêuticos» do CHLN. Para Carlos Martins, o Centro Hospitalar está a ser «duplamente prejudicado». «Nem receita de renda, nem poupança através de uma reorganização mais profunda dos serviços de farmácia hospitalar», sublinhou.

O CHLN terminou quarta-feira a primeira fase da reorganização dos serviços farmacêuticos, que visou «a uniformização dos sistemas informáticos na área da farmácia, a integração dos dados de prescrição dos doentes assistidos no Centro Hospitalar, o que permite um conhecimento integrado do histórico do seu perfil terapêutico, melhorando a segurança do doente». Segundo Carlos Martins, isto significa que, «em qualquer serviço – do Hospital de Santa Maria ou do Pulido Valente – há uma informação única do doente, independentemente do local onde este é atendido, tratado ou internado».

«O projeto era um sonho adiado nos últimos anos e foi possível fazer dentro de um plano de reorganização dos serviços», frisou. O administrador do CHLN reclama 12 milhões de euros do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamento (FASP) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar da instituição não constar da lista de unidades beneficiadas. No final do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou a transformação das dívidas de 19 hospitais ao FASP do SNS em capital, tendo o CHLN ficado de fora desta lista. «Entregámos a quem de direito a nossa perspetiva, de forma detalhada e com documentos que a provam. Aguardamos a decisão», disse à agência “Lusa” Carlos Martins.

O administrador acredita que o CHLN tem, «em bom rigor, direito a uma compensação de oito milhões de euros, mais a devolução de juros, num total de 12 milhões de euros». Com as contas de 2013 fechadas, Carlos Martins adianta que o Centro Hospitalar tem ainda por receber 18 milhões de euros de produção efetuada. «Como não recusamos doentes que são de outra área de influência, mas que não encontram resposta em outras partes do país, achamos que devemos ser compensados pelo custo que tivemos», disse.

A estes 30 milhões de euros deverão somar-se, segundo as contas de Carlos Martins, a compensação do subsídio natal, encargos sociais e produção não paga pela ARS, num total de 50 milhões de euros que, seguramente, «fariam a diferença» nas contas deste Centro Hospitalar.

Carlos Martins sublinha a diminuição do prejuízo da instituição em 2013: «Quando fechámos o primeiro trimestre de 2013, tínhamos 33 milhões de euros negativos de prejuízo (a uma média mensal de 11 milhões de euros negativos de prejuízo) e a perspetiva era de terminar o ano com 133 milhões de euros negativos». «Fechámos o ano com 70 a 72 milhões de euros negativos, o que significa um desvio de 47 milhões de euros em relação às perspetivas quando iniciámos o nosso mandato», há um ano. Para o administrador, a instituição conseguiu, em 2013, «não diminuir produção, não ter descontinuidade de dispensa de fármacos, não ter rutura de stocks e não ter qualquer indicador de perda de qualidade, muito pelo contrário».

«Em 2013, temos uma casuística que prova que o CHLN é a instituição mais diferenciada do SNS. Tivemos doentes de todas as zonas do país e das regiões autónomas e dos PALOP», sublinhou. Tendo recebido 275 milhões de euros do contrato-programa com o Estado, o CHLN fechou o ano com menos de 300 milhões de euros de dívidas e espera ainda ser ressarcido de faturas cobradas por serviços e fornecimentos não prestados. «As medidas começaram a dar resultados e começam a ser claras no arranque do novo ano, mas a situação continua preocupante», disse.