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O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou hoje que persistem em Portugal «desafios importantes no controlo da despesa e nos pagamentos em atraso», sendo que estes últimos «continuam a acumular-se» sobretudo no setor da saúde, comprometendo o objetivo acordado. «Apesar do progresso visível, os pagamentos em atraso [em falta há mais de 90 dias] continuam a acumular-se, ainda que a um ritmo mais lento, rompendo o objetivo indicativo», lê-se no relatório sobre a décima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), hoje divulgado. A troika (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) exige que o valor dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias não possa crescer face ao valor registado no final do ano anterior. De acordo com a “Lusa”, o FMI refere que «o problema está sobretudo concentrado em hospitais EPE»: no setor da saúde, os pagamentos em atraso passaram dos 2,1 mil milhões de euros em dezembro de 2012 para os 2,8 mil milhões de euros em outubro de 2013. Nas autarquias, o stock total de pagamentos em atraso está a cair, mas «ainda há municípios que continuam a acumular pagamentos em atraso de forma regular, o que sugere que a Lei dos Compromissos não está a ser totalmente implementada», de acordo com o Fundo. Para responder a este problema, a instituição liderada por Christine Lagarde diz que as autoridades portuguesas acordaram estabelecer uma unidade específica que reporte diretamente ao secretário de Estado do Orçamento. Esta unidade vai «monitorizar a acumulação de pagamentos em atraso em todas as entidades do governo central e em todos os hospitais EPE e fazer recomendações para resolver os restantes problemas técnicos». Além disso, o FMI refere ainda que, para garantir a sustentabilidade financeira das entidades públicas que continuam a enfrentar desequilíbrios financeiros estruturais, «estão a ser desenvolvidos programas direcionados». |
