A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), emitiu uma Circular Informativa, a dar conta do alargamento do horário de funcionamento das farmácias de oficina que realizam testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissional comparticipados.
“Informa-se que as farmácias de oficina poderão alargar o seu horário de funcionamento, nomeadamente para permitir a realização de TRAg de uso profissional e o fornecimento de testes rápidos de antigénio de autodiagnóstico, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-lei n.º 53/2007, de 8 de março, na sua atual redação, até 31 de janeiro de 2022”, indica o Infarmed, no seu portal.
Para que isso aconteça, as “farmácias de oficina deverão proceder à comunicação do serviço de realização de TRAg de uso profissional comparticipados, através do Portal Licenciamento+, disponível no sítio eletrónico do INFARMED,I.P., assinalando se a farmácia se encontra em regime de funcionamento normal ou de horário alargado”.
Pode consultar a Circular Informativa aqui.
