Na sequência das recentes declarações do coordenador da “task force” para a vacinação covid-19, Francisco Ramos, no âmbito da sua audição pelo parlamento (pode ler a noticia aqui), e depois de ter reiterado a sua disponibilidade para colaborar na campanha de vacinação com o Governo (pode ler a noticia aqui), a Associação Nacional das Farmácias (ANF) enviou ontem uma carta aos deputados da Assembleia da República, clarificando o processo da vacinação contra a gripe sazonal e a intervenção das farmácias.
O netfarma.pt teve acesso ao documento que agora disponibilizamos na íntegra:
“Assunto: Vacinação contra a gripe 2020 – ponto da situação
A vacinação contra a gripe em 2020 é um processo que tem sido alvo de muitas críticas, sobre o qual consideramos oportuno fazer junto de V. Exa. o ponto da situação.
Em primeiro lugar, a vacinação contra a gripe dos grupos de risco – doentes crónicos, pessoas com mais de 65 anos, grávidas, profissionais de saúde e outros – é da responsabilidade dos cuidados de saúde primários.
Tem sido historicamente sempre assim.
A par deste processo, as farmácias comunitárias adquirem anualmente, pelo canal tradicional de distribuição, um contingente de vacinas para dispensar e administrar aos seus utentes.
Há muitos portugueses que, não pertencendo a grupos de risco, procuram as farmácias para se vacinarem.
Há também empresas que oferecem aos seus trabalhadores o preço da vacina e o custo da sua administração e procuram as farmácias para esse fim.
As farmácias não podem abandonar esses portugueses, nunca o fizeram e não o farão no futuro, dentro das suas possibilidades, que o mesmo é dizer, até ao limite do stock de vacinas que a indústria farmacêutica nos disponibiliza anualmente.
Esse abandono seria inaceitável porque violaria princípios de equidade entre portugueses ou regiões do País.
É esta a prática há muitos anos, desde que os farmacêuticos portugueses foram autorizados a administrar vacinas e injectáveis.O processo é absolutamente transparente.
E assim chegámos à pandemia provocada pelo coronavírus e ao processo de vacinação contra a gripe em 2020.O Ministério da Saúde, tanto quanto fomos informados, adquiriu 2 milhões de vacinas, mais 500.000 do que havia adquirido em 2019, através de um processo que terá sido desencadeado com atraso.
As farmácias também quiseram adquirir mais vacinas do que no ano anterior, mas não o conseguiram.
Como a disponibilização de vacinas pela indústria farmacêutica é limitada, as farmácias apenas conseguiram adquirir 440.000 vacinas, ou seja, menos 210.000 vacinas do que as 650.000 que havíamos adquirido em 2019, para uma procura que se sabia antecipadamente ser muito maior.
Foi neste enquadramento que as farmácias se disponibilizaram a cooperar com o Ministério da Saúde, em ano caracterizado por circunstâncias excepcionais, para que os grupos de risco também pudessem vacinar-se nas farmácias, com vacinas do contingente adquirido pelo SNS.
Era a forma de assegurar, sem custos para o utente, mais celeridade e eficácia ao processo de vacinação contra a gripe, num ano particularmente difícil para o SNS.
Pedimos apenas ao Ministério da Saúde que cobrisse parcialmente o custo das farmácias com a administração da vacina e a protecção das suas equipas.
Estimámos esse custo em 2,5€, que é metade do custo no próprio SNS e muito menos do que o previsto na tabela da ADSE.
O Ministério da Saúde aceitou disponibilizar às farmácias 200.000 vacinas, para vacinação de pessoas com mais de 65 anos.
Mas, não aceitou suportar qualquer custo com a administração da vacina e a protecção das equipas das farmácias, devolvendo-nos a responsabilidade de encontrarmos outra forma de financiamento para esse fim.
Aceitámos o desafio que nos foi proposto.
As condições em que ele seria realizado constam de comunicações e documentos trocados com o Ministério da Saúde.
Para garantir equidade nacional, distribuímos 50 vacinas do contingente disponibilizado pelo SNS a cada uma das farmácias portuguesas, para vacinação da população com mais de 65 anos, num processo coordenado pela IPSS Dignitude.
Propusemos aos Municípios que suportassem, ou comparticipassem, o custo de administração da vacina.
A adesão dos Municípios foi extraordinária e o stock que nos foi disponibilizado pelo SNS já está completamente esgotado.
Não foi imputado pelas farmácias aos utentes qualquer custo com a administração das vacinas.
Solicitámos ao Ministério da Saúde que nos fossem disponibilizadas mais vacinas, mas, mesmo não suportando qualquer custo com a sua administração, nem sendo esse custo imputável ao utente, o Ministério da Saúde não aceitou disponibilizar mais vacinas.
O stock de 440.000 vacinas adquiridas pelas farmácias pelo seu canal tradicional também já se encontra esgotado.
A procura da vacinação nas farmácias foi este ano cerca de cinco vezes superior às vacinas disponíveis.
A pressão dos utentes ao balcão das farmácias tem sido grande e há mesmo registo de casos de agressão.
Tanto quanto é do nosso conhecimento, o SNS está ainda a marcar consultas para vacinação contra a gripe para o próximo mês de Janeiro, por razões que não conseguimos compreender.
Aliás, no mês de Janeiro, em princípio, já estará a decorrer o processo de vacinação contra a Covid-19.
No que às farmácias diz respeito, para além da insuficiência de vacinas disponíveis, o processo de vacinação correu bem, com grande adesão dos utentes e com grande rapidez.
Fomos transparentes e disponíveis com o Ministério da Saúde.
E não aceitamos ser o bode expiatório de outras responsabilidades.
Na Comissão de Acompanhamento do Processo de Vacinação Contra a Gripe da DGS, que reúne semanalmente e em que as farmácias têm estado sempre representadas, têm sido transmitidas ao nosso sector manifestações de apreço pelo trabalho realizado.
Continuaremos a proceder da mesma forma, sempre disponíveis para colaborar nas missões de serviço público de Saúde a que formos chamados, no interesse dos doentes.
Brevemente, enviaremos a V. Exa. um relatório final sobre o processo de vacinação contra a gripe em 2020″.
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