Os Governos de Angola e Portugal assinaram um protocolo de colaboração para a prevenção e combate aos crimes de contrafação de medicamentos.
De acordo com uma nota do Serviço de Investigação Criminal (SIC), o acordo foi assinado pelo diretor-geral do SIC, comissário-chefe Arnaldo Manuel Carlos, em representação do governo angolano, e pelo presidente do conselho diretivo da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (Infarmed), Rui Santos Ivo, pelo executivo português.
Segundo a nota, “o protocolo visa a colaboração institucional nos domínios da comprovação da qualidade dos medicamentos, da troca de informação na área da comprovação da qualidade, formação na área de inspeção farmacêutica e análise laboratorial, com o objetivo de prevenir e combater os crimes de contrafação de medicamentos e a comercialização de medicamentos contrafeitos, expirados ou inutilizados, bem como outros crimes que atentem contra a saúde pública”.
O acordo foi assinado no âmbito da segunda reunião da comissão mista intergovernamental Angola-Portugal, em que as delegações dos dois países, chefiadas pelos chefes da diplomacia português, Augusto Santos Silva, e angolano, Téte António, analisaram a implementação da cooperação bilateral entre os dois Estados, nas áreas da saúde, educação, relações diplomáticas e consulares, defesa e segurança, justiça, comércio e indústria e finanças.
