A Associação Nacional de Laboratórios (ANL) manifestou o seu total desacordo e indignação face à recente decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) que condena a ANL por alegada violação das normas de concorrência.
A AdC condenou, segundo a Lusa, uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022. Em comunicado, a AdC indica que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.
Esta decisão, “caracterizada por erros factuais e de direito, representa um grave atentado à justiça e à integridade do setor convencionado da saúde em Portugal”, expõe a ANL, em comunicado, acrescentando que “a decisão da AdC é injusta e foi tomada com base em premissas incorretas, demonstrando uma interpretação distorcida dos factos e das normas legais aplicáveis ao setor, o que resultou numa condenação que não reflete as práticas da associação”.
A decisão da AdC “prejudica gravemente o papel da ANL, e das associações em geral, enquanto representantes do setor convencionado da saúde, e desconsidera os verdadeiros fatores que regem a concorrência neste mercado específico. Desta forma, a AdC presta não só um mau serviço à defesa da concorrência, como também coloca em risco a sustentabilidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população”, acusa a ANL.
A associação alerta ainda que, “em especial, a decisão da AdC irá irremediavelmente afetar, e para pior, o modo como operadores privados, as suas associações e o Ministério da Saúde e demais estruturas do SNS podem articular-se para prestar os melhores cuidados de saúde aos portugueses”.
A ANL informa que vai recorrer desta decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, “confiante de que a Justiça prevalecerá e que o Tribunal reverterá uma decisão manifestamente errada e com impacto negativo sobre o setor da saúde”.
