António Arnaut contra cobrança coerciva das taxas moderadoras na saúde
20 de Agosto de 2014
O fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, rejeitou ontem a cobrança coerciva das taxas moderadoras, recordando que o atual Governo já as tinha transformado em «formas de copagamento» dos cuidados de saúde.
«A cobrança coerciva das taxas moderadoras pelo fisco, como se fossem impostos, confirmada dias antes de o SNS celebrar 35 anos, e a eventual penhora de bens dos utentes é um verdadeiro despautério», disse António Arnaut à agência “Lusa”.
Além de criticar a cobrança coerciva, o socialista António Arnaut, principal impulsionador do SNS, criado em 15 de setembro de 1979, recordou que as taxas moderadoras, «como o nome indica, destinam-se apenas a moderar a procura desnecessária» dos serviços públicos de saúde.
No entanto, «a partir do seu brutal aumento por este Governo», as taxas «tornaram-se em formas de copagamento, o que é inconstitucional», declarou.
«Os montantes fixados tornam, em certos casos, os cuidados de saúde mais baratos no setor privado, o que induz a procura da clínica mercantil», lamentou o antigo ministro dos Assuntos Sociais.
Na sua opinião, o SNS «está em risco, é preciso urgentemente tomar algumas medidas que reponham a confiança dos profissionais e do povo nesta grande reforma do 25 de Abril».
António Arnaut, um dos fundadores do PS, fez um «veemente apelo» ao dois candidatos às eleições primárias do partido, António José Seguro e António Costa, «para assumirem o compromisso público de [se algum deles vier a ser primeiro-ministro] acabar com estas taxas injustas ou, pelo menos, repor os seus montantes no nível anterior aos aumentos decretados» pelo atual Governo.
«Espero que um futuro Governo socialista reponha a tendencial gratuitidade do SNS, defendeu ainda.
Na segunda-feira, o Ministério da Saúde garantiu que nenhum utente com dívidas por falta de pagamento de taxas moderadoras será impedido de aceder aos serviços de saúde, servindo o novo sistema de cobrança coerciva para facilitar o seu pagamento.
O objetivo do Ministério da Saúde «é garantir que não ficam taxas moderadoras por cobrar. Este é um sistema de simplificação para o utente que irá permitir às cerca de 400 unidades de saúde locais comunicarem num único sistema», segundo uma resposta escrita enviada à “Lusa”.
