A Associação Nacional de Estudantes de Farmácia (APEF) critica o que considera ser uma “evidente incoerência” por parte do Governo relativamente à caída da obrigatoriedade do uso de máscara nas farmácias.
“Considerando que o Executivo deliberou a manutenção da obrigatoriedade em questão nos “estabelecimentos e serviços de saúde”, denota-se uma evidente incoerência nas medidas elencadas“, refere a APEF em comunicado. A associação “revê-se integralmente” na posição da Ordem dos Farmacêuticos (OF), e assim “não compreende a distinção que é feita entre farmácias e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde”.
“As farmácias, de acordo com o seu regime jurídico, previsto no Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 75/2016, de 8 de novembro, ‘prosseguem uma atividade de saúde e de interesse público e asseguram a continuidade dos serviços que prestam aos utentes’, seja no âmbito da dispensa de medicamentos, seja nas suas demais intervenções de valor acrescentado”, continua o comunicado
Torna-se importante “reconhecer que a rede de farmácias afigura-se como pilar basilar da prestação de cuidados primários aos milhares de cidadãos que, diariamente, recorrem aos seus serviços”. “Preocupa-nos que a medida desconsidere o impacto da rede de farmácias no real dinamismo do sistema de saúde, ou que desvalorize a necessidade de articulação integrada dos diversos agentes públicos, privados e sociais do setor da saúde”, diz.
Neste sentido, a APEF questiona “os critérios científicos e epidemiológicos que fundamentaram” a eliminação da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nas farmácias, e apelar à valorização e reconhecimento da sua prestação de cuidados de saúde, em prol da população portuguesa”.
OF “não acompanha” caída do uso de máscara: “As farmácias são espaços de saúde”
A utilização de máscara nas farmácias deixou de ser obrigatória, anunciou dia 25 de agosto a ministra da Saúde, após reunião do Conselho de Ministros. A medida foi promulgada pelo Presidente da República no dia seguinte.
ANF “recomenda a manutenção do uso de máscara ou viseira” nas “situações de maior vulnerabilidade”
Ao Netfarma, a OF garantiu que “não acompanha” a decisão anunciada pela Ministra da Saúde de deixar cair a obrigatoriedade do uso de máscara nas farmácias, visto que se mantém em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, como prevenção de contágios pelo vírus SARS-CoV-2. A ANF “recomenda a manutenção do uso de máscara ou viseira” na prestação de cuidados de saúde.
