06 de fevereiro de 2017 O Estado português e a Indústria Farmacêutica assinaram o Acordo para 2017 referente aos princípios e metas dos encargos públicos com medicamentos, dando continuidade ao espírito de colaboração na manutenção da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Serão desenvolvidas as condições para o acesso à inovação na continuidade dos resultados alcançados em 2016, ano em que foram aprovados 51 medicamentos inovadores e, em simultâneo, se alcançou uma quota de mercado (até novembro) de 47,4% de medicamentos genéricos, cuja utilização se pretende aumentar. O acordo permite ainda consolidar os princípios e as responsabilidades das partes no contexto do controlo da despesa pública com medicamentos no corrente ano. A Indústria Farmacêutica compromete-se a disponibilizar ao SNS uma contribuição mínima de 200 milhões de euros, que é paga trimestralmente e ajustada em função da evolução da despesa com medicamentos no SNS, lê-se num comunicado. O compromisso para 2017 mantém entre os seus objetivos o incentivo a uma reflexão conjunta e a participação alargada na área da Economia, que se traduzam em medidas e instrumentos de estímulo à investigação e à produção nacional no setor do medicamento. |