APIFARMA E FARMAINDÚSTRIA assinam proposta estratégica para empresas farmacêuticas em Portugal e Espanha
05-Junho-2014
A APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e a FARMAINDUSTRIA – Asociación Nacional Empresarial de la Industria Farmacéutica estabelecida em Espanha assinaram ontem uma Proposta Estratégica para o setor nos dois países, no âmbito da Cimeira Empresarial Portugal-Espanha, que decorreu em Vidago.
Na Proposta Estratégica, as duas associações das empresas farmacêuticas salientam que este é um setor «fortemente comprometido com a sociedade e com uma atitude de grande responsabilidade para com a Saúde» e «estratégico para as economias de ambos os países», revelou a APIFARMA num comunicado.
A proposta assinala o impacto da crise económica e financeira nas empresas farmacêuticas nos dois países, indicando que «em Espanha, foram implementadas de forma consecutiva, entre 2010 e 2012, medidas que afetaram sobretudo os medicamentos» e que, neste país, «a despesa farmacêutica pública per capita em farmácia, em 2013, está semelhante aos valores de há 11 anos».
Em Portugal, resume a Proposta Estratégica, o «programa de assistência económico-financeira afetou sobretudo o setor da Saúde, com numerosas medidas de redução da despesa pública, nomeadamente na área do medicamento» e que a despesa do Serviço Nacional de Saúde «com medicamentos contraiu, entre 2010 e 2013, em 30%, o que representa um recuo de mais de 10 anos e que coloca 2013 em valores ao nível dos anos 90».
Para intervir de forma estratégica, garantido o acesso dos doentes aos medicamentos, a atividade das empresas e a sustentabilidade dos sistemas nacionais de saúde dos dois países, a APIFARMA e a FARMAINDUSTRIA propõem:
– O estabelecimento de um quadro económico e regulamentar estável a médio e longo prazo, para permitir a fixação de objetivos de evolução da despesa farmacêutica pública para um horizonte temporal de pelo menos três anos, em linha com o crescimento do PIB;
– A aplicação de procedimentos ágeis para a avaliação de novos medicamentos, de forma independente e transparente, que acompanhem os procedimentos definidos na União Europeia.
– A criação de um ambiente favorável para a I&D, com incentivos fiscais adequados e garantia da proteção dos direitos de propriedade inteletual da investigação médica, por forma a tornar atraente a implementação de novos centros de investigação.
– Em Espanha, a criação de um mercado coeso em termos de regulamentação, em que exista uma definição clara da repartição de competências e exercício escrupuloso de cada administração (central e autónoma);
A finalizar o documento, a APIFARMA e a FARMAINDUSTRIA recordam que «o setor farmacêutico pode e deve ser um ativo importante e elemento chave para consolidar a recuperação económica de Portugal e Espanha».
