APIFARMA saúda regularização de dívidas e pede reforço de 360ME

13 de novembro de 2017

A APIFARMA congratulou-se com o anúncio de regularização das dívidas a fornecedores, no valor de 1,4 mil milhões de euros, e defendeu um reforço no Orçamento do Estado de 360 milhões.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, prometeu hoje no parlamento que irão ser transferidos, até ao final do ano, 1,4 mil milhões de euros para eliminar a dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos fornecedores externos.

«Um plano para a regularização, ainda este ano, da dívida aos fornecedores representa um importante passo para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e para melhorar o acesso de todos os portugueses aos melhores cuidados de Saúde», afirmou a APIFARMA, em reação ao anúncio feito nas comissões parlamentares de Saúde e Finanças, durante a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, avançou a “Lusa”.

Para a APIFARMA, este é um problema que «afeta todos os portugueses», uma vez que uma divida «desta dimensão significa que o Estado não está a investir na saúde e na qualidade de vida dos seus cidadãos».

No terceiro trimestre deste ano, os pagamentos em atraso ascendiam a 2.072 milhões de euros.

A primeira verba deste montante será transferida até 31 de dezembro 2017 e através de um reforço de 400 milhões de euros para os hospitais.

Para a APIFARMA, «a dotação orçamental inscrita na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 deverá ser majorada, no mínimo, em 360 milhões de euros, de modo a garantir que o aumento nominal do Produto Interno Bruto para 2018 de 3,6%, seja proporcionalmente refletido na dotação orçamental do Serviço Nacional de Saúde».

Em comparação com o Orçamento do Estado para 2018, o orçamento do Serviço Nacional da Saúde (SNS) beneficiará de um aumento com origem nas transferências do Orçamento do Estado de 500 milhões de euros.