A APOGEN – Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, informou através de comunicado, que tendo em conta as noticias recentes sobre a rutura de medicamentos genéricos nos hospitais portugueses, que a contenção de custos levada a cabo pelo atual Governo “condiciona a sustentabilidade do sistema de saúde”.
De acordo com a associação, “os medicamentos não protegidos por patente já representam 75% dos medicamentos consumidos a nível hospitalar, permitindo o acesso de milhares de doentes a terapêuticas”.
No entanto, esta indústria continua “a ser atingida por medidas de contenção de custos, tais como o atual modelo de Contratos Públicos de Aprovisionamento e a Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF), que tendem a não valorizar devidamente o contributo destas tecnologias de saúde na promoção da acessibilidade e sustentabilidade do sistema de saúde, redução de despesa pública, preservação do SNS e aumento da produtividade e competitividade do país”.
A APOGEN refere ainda que a “despesa hospitalar com medicamentos não protegidos por patente representa apenas 26% do orçamento disponível”, e que “parte da poupança podia ser canalizada para a investigação e produção de medicamentos inovadores”.
“De acordo com os resultados do 2018 Medicines Shortage Surve realizado pela Associação Europeia de Farmacêuticos Hospitalares, 91,8% dos farmacêuticos hospitalares europeus (Portugal incluído) confrontam-se com ruturas de medicamentos, 35% numa base diária e 38% numa base semanal e 77% das respostas referem que as ruturas são mais frequentes com medicamentos genéricos”, indica o documento divulgado.
Como tal, a APOGEN indica encontra-se “comprometida com a melhoria sistemática do acesso às terapêuticas, está focada nas soluções”, tais como o aumento da eficiência dos processos concursais de aquisição de medicamentos, a djudicação para a mesma posição a mais do que um fornecedor, a obrigação de fornecimento pela indústria farmacêutica 120 dias após adjudicação do procedimento hospitalar, a inclusão do critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa, a garantir a transparência e previsibilidade nas quantidades a fornecer, incluindo limites máximos e mínimos dos volumes a serem fornecidos.
“Atentas as diferentes realidades entre medicamentos, a aplicação generalizada da CEIF revela uma forte desproporcionalidade quando aplicada aos medicamentos genéricos e biossimilares. Questiona-se assim a aplicação da taxa mais elevada de Contribuição Extraordinária a este subsetor (fixada em 14,3%), no que respeita à venda hospitalar”, sublinham.
