Em pleno debate sobre o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN) defende a suspensão da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica (CEIF) e a revisão da política do medicamento, no que diz respeito a preços e comparticipações.
Em comunicado, a “APOGEN observa com agrado o reforço do orçamento da Saúde em 1 170 milhões de euros e espera que o Orçamento do Estado tenha em conta as propostas da indústria de medicamentos genéricos e biossimilares no sentido de criar condições para assegurar a sustentabilidade da produção e combater a escassez de medicamentos num futuro próximo”.
A associação faz referência ao texto no Relatório do OE2023 onde se lê que “as maiores dificuldades de abastecimento de produtos na indústria têm contribuído para a escassez da oferta e consequente agravamento dos custos de produção, bem como para a subida dos preços da generalidade dos produtos”.
Neste sentido, a presidente da Direção, Maria do Carmo Neves, realça que “sendo o preço dos medicamentos regulado pelo Estado, ao contrário de vários outros setores, não é possível refletir o aumento dos custos nos medicamentos, pelo que têm de ser absorvidos na totalidade pela indústria farmacêutica tornando insustentável a manutenção de muitos medicamentos no mercado e comprometendo o lançamento de novos medicamentos genéricos e biossimilares”.
“A imposição de uma contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica de 14,3%, igual à dos medicamentos inovadores, em ambiente hospitalar, em que o preço médio dos medicamentos genéricos e biossimilares é inferior em 91%, por comparação com os medicamentos de referência, não contribui para o acesso a medicamentos mais custo-efetivos, nem para a sustentabilidade da indústria de medicamentos genéricos e biossimilares, pelo que é fundamental que no OE2023 seja suspensa”, sublinha.
A contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica foi implementada em 2015 com cariz provisório, “tendo-se transformado num dos principais fatores de desincentivo ao lançamento de novos medicamentos genéricos e biossimilares no mercado hospitalar”.
Outra prioridade que a APOGEN espera ver refletida no OE2023 é relativa à política do medicamento, no que diz respeito a preços e comparticipações. “Estamos expectantes quanto ao que o OE prevê na atuação sobre a política de formação de preços de medicamentos, pois consideramos que é importante haver uma revisão ao nível dos preços sem que isso impacte o valor que será pago pelos utentes”, adianta Maria do Carmo Neves.
A APOGEN alerta para a necessidade de precaver o risco de rutura de medicamentos genéricos e biossimilares caso não sejam previstas medidas prioritárias para enfrentar as sérias consequências do aumento da taxa de inflação, dos preços da energia, do transporte e das matérias-primas na produção de medicamentos genéricos e biossimilares. “Está em causa sermos confrontados com uma situação em que os doentes podem não ter acesso a estes medicamentos, alguns dos quais são essenciais”, conclui a presidente de Direção.
