A Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN), que representa mais de 80% das empresas que produzem e comercializam medicamentos genéricos e biossimilares no país, através de comunicado, apresentou um conjunto de “recomendações estratégicas” para o futuro Governo “enfrentar os desafios da saúde”.
A associação defende, entre várias coisas, o acesso equitativo à saúde, a adoção de medidas que assegurem a sustentabilidade da indústria farmacêutica portuguesa, e que o futuro Ministério da Economia deve integrar a vertente económica da indústria farmacêutica.
O acesso equitativo à saúde para todos os portugueses é a primeira das três prioridades apontadas pela APOGEN, que recomenda a “implementação de um plano de recuperação da atividade assistencial transversal a cuidados primários e hospitais, bem como a celebração de um protocolo para a sustentabilidade entre a APOGEN e o Ministério da Saúde”.
Nesse sentido, a associação defende que o Estado “adjudique o fornecimento de medicamentos a mais do que uma empresa, imediatamente após a caducidade das patentes, com obrigação de fornecimento 120 dias após a adjudicação”.
“Estas medidas têm como objetivo proporcionar um acesso igual de todos os portugueses a medicamentos seguros, eficazes e a preços comportáveis, particularmente num contexto de pandemia, com o aumento da prevalência de doenças crónicas, em estádios mais graves, e o envelhecimento da população”, explica a presidente da APOGEN, Maria do Carmo Neves, citada no comunicado divulgado.
A APOGEN, considera ainda como prioritária “a aplicação de políticas que promovam uma indústria farmacêutica responsável, num enquadramento regulamentar estável e previsível”.
“É necessário adotar padrões regulamentares mais eficientes e que evitem ruturas, de modo a garantir sempre o acesso dos cidadãos” a estes medicamentos, indica a nota.
A associação recomenda ainda a revisão do modelo de fixação e atualização de preços dos medicamentos não protegidos por patente para assegurar a viabilidade da comercialização de medicamentos essenciais, e a suspensão da revisão anual de preços dos genéricos e biossimilares.
Outra das prioridade é “o incentivo à sustentabilidade do ecossistema da indústria farmacêutica nacional de modo a impulsionar a soberania nacional, o crescimento económico e a criação de emprego”.
A APOGEN sugere a harmonização da Contribuição Extraordinária da Indústria Farmacêutica para os genéricos e biossimilares no mercado hospitalar de 14,3% para 2,5%, tal como já acontece com os genéricos no ambulatório.
A terceira prioridade, tem a ver com a necessidade de “promover reformas e investimentos em tecnologias de produção de medicamentos, que garantam a segurança e a inovação do setor, a proteção ambiental e a satisfação, de forma sustentável, das necessidades da sociedade”, conclui o comunicado.
