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Aprovada a constituição do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde 20 de Março de 2015 A constituição do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) foi aprovada, ontem, em Conselho de Ministros. Este sistema visa avaliar a eficácia de medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de saúde, a partir da realização de reanálises periódicas, que podem levar a alterações de preços e de comparticipações estatais. Há vários anos que os medicamentos são alvo de análise com o intuito de se estabelecer o preço e a respetiva comparticipação estatal, mas a implementação deste novo sistema, o SiNATS, vem alargar a avaliação a dispositivos e equipamentos médicos. Num comunicado, citado pelo jornal “Público”, o Ministério da Saúde realçou que este sistema «constitui uma importante reforma estrutural que responde a uma necessidade há muito identificada e nunca antes satisfeita». Como vantagens do novo sistema, o MS destacou «a diferenciação entre inovação terapêutica e medicamento inovador, de forma a distinguir a verdadeira inovação» e a definição de preços máximos para dispositivos médicos, além da «transitoriedade das decisões de financiamento das tecnologias da saúde», que passam a ter prazos de revisão dos contratos e mecanismos de reavaliação. Na prática, a avaliação deixará de ser feita apenas no momento da aprovação. O objetivo é o de comparar permanentemente os benefícios que os medicamentos e dispositivos médicos prometem com os ganhos que efetivamente trazem para os cidadãos ao longo do tempo em que estão no mercado. No caso de a avaliação ser negativa, a comparticipação pode ser retirada ou alterada, como foi explicado em 2014 na apresentação pública deste sistema. «Iremos financiar resultados mais do que financiar expectativas», resumiu na altura o ministro da Saúde. No total, existem mais de 16 mil medicamentos e 600 mil dispositivos médicos, mas a ideia inicial é começar pelos mais dispendiosos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer pelo tipo de doença, quer pelo número de doentes abrangidos. No início, os esforços serão concentrados em grandes setores como o oncológico, o VIH/sida e a hepatite C, explicou-se na altura. |
