Foi aprovada em Parlamento a Carta para a Participação Pública em Saúde, no que é considerado mais um passo para o envolvimento efetivo dos cidadãos na tomada de decisão na área da Saúde. Esta é uma iniciativa do movimento “Mais PARTICIPAÇÃO, Melhor Saúde”.
Segundo comunicado redigido pelo movimento, o documento aprovado, propõe a implementação de várias medidas com o intuito de tornar os utentes mais participativos na tomada de decisão e na definição de políticas de saúde. Entre as medidas sugeridas está a participação dos utentes nos conselhos consultivos dos hospitais e nos agrupamentos de centros de saúde (ACES).
A petição pela Carta para a Participação Pública em Saúde, lançada em 2016, reuniu mais de 4.000 assinaturas e vê, agora, através de uma proposta do BE, o direito à participação em saúde. É reconhecido que «o contributo dos/as cidadãos/ãs, enquanto pessoas que vivem com doença, utentes dos serviços de saúde ou consumidores de cuidados de saúde, e das organizações que os/as representam é extremamente relevante e, por isso, indispensável».
A carta foi inicialmente elaborada por associações de pessoas com doença, mas já foi subscrita por mais de 100 organizações da sociedade civil e 33 individualidades e, na prática, vem reforçar a urgência de ver implementadas medidas que fomentem a participação pública em Saúde.
«A experiência adquirida sobre a doença, os cuidados de saúde e as instituições de saúde, dão-lhes um conhecimento único, com o qual podem contribuir para a tomada de decisão em saúde», refere a Carta para a Participação Pública em Saúde.
O Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ª, que autoriza a Carta, foi aprovado na generalidade, com os votos a favor de BE, PSD e PEV, a abstenção de PS, CDS-PP e PEV e contra do PCP. O diploma segue de seguida para a Comissão Parlamentar de Saúde, onde será discutido na especialidade.
