O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, o decreto-lei que estabelece os “termos da criação do Laboratório Nacional do Medicamento”, que vai suceder ao Laboratório Militar e continuará na dependência do Exército.
Esta foi uma proposta do PCP no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo PS e Bloco de Esquerda, com a abstenção do PAN, CDS-PP e Chega, e com votos contra do PSD e da Iniciativa Liberal.
“A criação do Laboratório Nacional do Medicamento permite ao Estado deixar de estar refém da indústria farmacêutica. É uma medida que visa salvaguardar a independência e a soberania do Estado no setor do medicamento e a concretização de uma política do medicamento centrada nos interesses públicos e dos utentes”, indica a proposta do PCP.
O Laboratório Nacional do Medicamento, segundo a proposta apresentada, terá como missão “contribuir para o desenvolvimento da investigação e produção de medicamento, dispositivos médicos e outros produtos de saúde, diminuindo a dependência do país em face da indústria farmacêutica e afirmando a soberania nacional nessa área” e prestar apoio às Forças Armadas, assim como na área assistencial o apoio farmacêutico a militares e deficientes das Forças Armadas.
O diploma ainda tem de voltar a ser apreciado em Conselho de Ministros, após audição do Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas e do Conselho de Chefes de Estado-Maior.
