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Aprovado novo Código de Ética para regular empresas de dispositivos médicos

 


19 de dezembro de 2017

A Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) aprovou em Assembleia-Geral um novo Código de Boas Práticas Comerciais para o setor dos dispositivos médicos. O novo código entra em vigor no dia 1 de julho de 2018.

 

Este Código, adaptado ao ordenamento jurídico e ao mercado português, baseia-se no Novo Código de Ética Europeu, promovido pela MedTech Europe, associação europeia que representa as empresas de dispositivos médicos e de dispositivos para diagnóstico in vitro.

 

De acordo com João Gonçalves, secretário-geral da APORMED, «O novo código de ética reforça o compromisso com os mais elevados princípios éticos de boas práticas comerciais e pretende promover uma maior transparência e garantir a independência entre as empresas do setor do dispositivo médico, os profissionais e as instituições de saúde», lê-se num comunicado enviado.

 

Das principais inovações introduzidas por este Código destacam-se a proibição de patrocínio direto aos profissionais de saúde em eventos organizados por terceiros e as obrigações reforçadas de transparência.