Aprovado texto final sobre maternidade de substituição

19 de junho de 2014

O grupo que esteve a trabalhar na legislação que vai legalizar a maternidade de substituição aprovou quarta-feira o texto final, que deverá ser votado na próxima semana no parlamento, segundo a deputada socialista Antónia Almeida Santos.

«Fechámos o texto. O passo seguinte é a votação na especialidade, que deve acontecer na próxima semana numa reunião extraordinária da comissão parlamentar de saúde», disse a deputada e presidente daquela comissão à agência “Lusa”.

Na semana passada, o PS tinha proposto que ficassem “arrumados” nesta lei da maternidade de substituição alguns temas que estavam a ser deixados para posterior regulamentação, assunto que ficou fechado.

«Deste modo, temos normas específicas sobre regulamentação, que abrange todos os pontos [da lei] e não vai ser necessária regulamentação do Governo», afirmou Antónia Almeida Santos.

A votação final deste documento pelo grupo de trabalho tinha sido adiada pela primeira vez em maio, porque os deputados não estavam de acordo relativamente a algumas das questões do diploma, como o “arrependimento” da mulher que aceite ser “mãe” de substituição e as consequências do incumprimento contratual.

Na altura solicitaram à Assembleia da República um estudo de direito comparado sobre as soluções que os outros países adotaram nesta matéria.

As dúvidas dos deputados surgiram já depois de estes terem conhecimento de um outro parecer do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).

Na altura, a Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) considerou este adiamento «incompreensível».

«Não conseguimos compreender que dois anos depois e depois de terem sido criadas tantas expetativas junto dos casais se venha adiar mais uma vez a votação. (…) Certo é que tiveram dois anos para comparar a moldura legal dos países em que a prática da maternidade de substituição já é uma realidade», disse a presidente da APF.