ARS Lisboa e Vale do Tejo rejeita crítica da Ordem dos Médicos
18 de julho de 2014
A Administração da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) rejeitou ontem as acusações da Ordem dos Médicos (OM), que denunciou «pressões ilegais» sobre estes profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
José Manuel Silva denunciara «pressões ilegais» e potencialmente «prejudiciais para os doentes» a médicos do SNS pelas ARS devido à prescrição de medicamentos, acrescentando que «não há excesso de prescrição de medicamentos no SNS».
A ARSLVT assegurou, em comunicado divulgado ao final da tarde de ontem, que, desde o início do processo de Prescrição Eletrónica de Medicamentos, «tem vindo a proceder ao acompanhamento e monitorização de forma a detetar e compreender eventuais desvios às médias de prescrição».
Acrescentou também que, em resultado deste acompanhamento, «os prescritores que apresentam maior volume e maior valor de prescrição são contactados pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) da ARSLVT, com objetivos pedagógicos, informativos e de esclarecimento».
Com estes contactos, pormenorizou, «pretende-se compreender o comportamento do prescritor e, caso necessário, apoiá-lo no sentido de vir a integrar-se no comportamento médio».
O bastonário dos médicos, que falava no Porto, por ocasião das cerimónias comemorativas dos 55 anos do Hospital de S. João, dissera que «o racionamento prejudica sempre os mais fracos», exprimindo a sua recusa a «uma eutanásia financeira dos idosos».
A ARSLVT rejeitou outra acusação de José Manuel Silva, segundo o qual existiriam uma «quase secreta chamada de médicos às ARS, para serem pressionados ilegalmente e até com potencial prejuízo para os doentes».
No seu comunicado, a ARSLVT garantiu que «a Comissão tem uma estratégia definida de gestão das exceções à prescrição por DCI que se baseia exclusivamente na informação, por e-mail, ao prescritor relativamente às situações em que se poderá considerar necessária ponderação pelo próprio prescritor».
Mais adiantou que «a CFT é uma comissão com autonomia técnica-científica» e que «todas as decisões no seio da Comissão têm sido felizmente adotadas por consenso entre os seus membros, incluindo os representantes da Ordem dos Médicos e dos Farmacêuticos».
Administração Regional de Saúde do Centro rejeita acusações da Ordem dos Médicos
A Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro rejeitou as acusações sobre a existência de «pressões ilegais» e «potencialmente prejudiciais» para os doentes a médicos do Serviço Nacional de Saúde pelas ARS devido à prescrição de medicamentos.
«Não podemos aceitar esta quase secreta chamada de médicos às ARS, para serem pressionados ilegalmente e até com potencial prejuízo para os doentes», sublinhou, esclarecendo que estão em causa apenas as prescrições realizadas «por médicos do SNS», chamados às ARS «em horário de trabalho, para serem confrontados com situações ilegais e que configuram uma pressão ilegítima que pode até desproteger os doentes».
Em comunicado, a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) esclareceu que tem vindo a monitorizar, juntamente a sua Comissão de Farmácia e Terapêutica, o processo da prescrição eletrónica de medicamentos, nomeadamente através das informações fornecidas pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e pelo INFARMED.
«Nesse sentido, e de uma forma didática, a ARSC enviou, em julho do ano passado e de forma repetida no final do mesmo ano, a todos os Agrupamentos de Centros de Saúde e, ainda, a todos os conselhos de administração dos hospitais da Região Centro, uma nota esclarecedora sobre a importância da prescrição por denominação comum internacional (DCI)», acrescentou.
A ARSC informou que, perante a «persistência das irregularidades», realizaram-se recentemente reuniões de trabalho com «os médicos que têm manifestado dificuldade em aplicar a Portaria nº. 137/A de 11 de maio de 2012, com o objetivo de ajudar a ultrapassar essas mesmas dificuldades».
«De facto, verifica-se que alguns dos prescritores utilizam de forma irregular as alíneas previstas como justificativas de exceção», revelou.
A ARSC sublinhou que as reuniões se realizaram com o objetivo pedagógico de esclarecimento das normas instituídas pela portaria para a prescrição por DCI e nega quaisquer outras intenções, nomeadamente a intenção de aumentar o volume da prescrição de medicamentos genéricos ou a ameaça de punir os médicos agora em causa.
«A ARSC reitera a sua total disponibilidade para, como tem sempre feito, reunir com a Ordem dos Médicos e esclarecer qualquer assunto», concluiu.
ARS do Algarve rejeita acusações do bastonário da Ordem dos Médicos
A Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve rejeitou ontem as acusações do Bastonário da Ordem dos Médicos, que denunciou «pressões ilegais» sobre estes profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A ARS do Algarve, à semelhança das do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, rejeitou as críticas e contrapôs, em comunicado divulgado à noite, que «têm sido promovidas reuniões para as quais são convocados em simultâneo todos os médicos dos Agrupamentos de Centros de Saúde para reunir com os elementos da Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARS Algarve».
A ARS do Algarve adiantou que estas ações, «de cariz pedagógico e informativo», visam «dar a conhecer e esclarecer dúvidas sobre a legislação que rege a prescrição eletrónica de medicamentos, numa perspetiva de fomentar as boas práticas clínicas».
O bastonário dos médicos, que falava no Porto, por ocasião das cerimónias comemorativas dos 55 anos do Hospital de S. João, dissera que «o racionamento prejudica sempre os mais fracos», exprimindo a sua recusa a «uma eutanásia financeira dos idosos».
No texto, esta ARS garantiu ainda que «não estão a ser chamados médicos individualmente», reiterando que «não tem sido feito qualquer tipo de pressão» e que se tratam «apenas de reuniões de cariz técnico e de divulgação e discussão».
A ARS sustentou ainda que, «no âmbito do processo de prescrição eletrónica, é feita a monitorização e o acompanhamento, para que, em caso de necessidade, possa ser feita intervenção pontual, como decorre da lei e de despachos específicos dos membros do governo sobre esta matéria».
