A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), anunciou a apreensão de 256.500 máscaras e de 8.304 “comprimidos de medicamento” em diversas ações de fiscalização ao cumprimento das regras para os equipamentos de proteção individual.
De acordo com comunicado divulgado, a ASAE “realizou diversas ações de fiscalização dirigidas à verificação do cumprimento das regras estabelecidas para os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), designadamente semi-máscaras filtrantes para proteção contra partículas (máscaras de proteção respiratória/adultos) comercializadas quer em lojas físicas quer em lojas virtuais”.
Ao todo “foram fiscalizados 182 operadores económicos, tendo sido instaurados 2 processo crime por especulação de preços e 14 processos de contraordenação, destacando-se, como principais infrações, o incumprimento dos deveres de distribuidor, a falta de fornecimento ao consumidor, em tempo útil, da informação pré-contratual exigida e o incumprimento dos deveres de fabricante aplicáveis a importadores ou distribuidores de equipamentos de proteção individual, entre outras”, explica a ASAE.
Nesta ação, “foram apreendidas 256.000 unidades referentes a equipamentos de proteção respiratória (Equipamentos de proteção Individual/EPI`s) e ainda 8.304 “comprimidos de medicamento” alegadamente para a prevenção da covid-19, sem qualquer autorização da entidade nacional do medicamento e sem qualquer rotulagem em português que permitisse saber de que produto efetivamente se tratava”.
Mais informações, aqui.
