A Ordem dos Farmacêuticos informou que a atividade jurisdicional durante o ano de 2022 envolveu a apreciação de 46 denúncias relativas a atos profissionais praticados por farmacêuticos. Segundo a OF em comunicado, seis dos atos foram iniciados pela própria instituição, no seguimento de informações que foram veiculadas de órgãos de comunicação social.
“Os processos foram distribuídos pelos Conselhos Jurisdicionais Regionais, que desencadearam os procedimentos e mecanismos necessários para a averiguação disciplinar”, lê-se.
Quinze das denúncias recebidas ou desencadeadas pela OF dizem respeito ao atendimento, dez a suspeitas de ilícito criminal, nove são relativas à dispensa de medicamentos, seis por violação de regras deontológicas, quatro por incumprimento de normas e boas práticas e ainda uma por motivos laborais e outra por usurpação de funções.
“Cada uma destas denúncias foi encaminhada para o respetivo Conselho Jurisdicional Regional – 19 para o norte; seis para o centro; 21 para o sul e regiões autónomas”, refere a OF.
Sobre os diferentes Conselhos Jurisdicionais, diz a Ordem: Regional do Norte arquivou nove processos, um de 2020 e cinco de 2021, tendo sido ainda deliberado duas sanções de repreensão registas, de processos de 2021; no Conselho Regional do Centro foram arquivados cinco processos, três sendo de 2021, com o Conselho Jurisdicional do Sul e Regiões Autónomas a ter mais trabalho.
No Sul e Regiões Autónomas “arquivou 19 processos, um processo referente a 2019, três referentes a 2020 e outros três relativos a 2021. Deliberou ainda quatro sanções de repreensão registadas (relativas a dois processos de 2018 e dois processos de 2020), a aplicação de quatro multas (um processo relativo a 2020 e três processos relativos a 2022) e a aplicação de uma sanção disciplinar de suspensão de exercício da profissão pelo período de um ano, com pena suspensa pelo período de três anos, num processo relativo a 2021)”.
O Conselho Jurisdicional Nacional recebeu três pedidos de recurso, que transitaram do Conselho Jurisdicional Regional do Sul e Regiões Autónomas, tendo deliberado a manutenção de duas sanções de multa aplicadas, tendo o outro pedido desistido do recurso apresentado.
