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Autarcas de Baião e Resende garantem regresso dos SAP noturnos 18 de novembro de 2014 Os presidentes das câmaras de Baião e Resende afirmaram ontem que o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) noturno nos dois centros de saúde, encerrado a 01 de novembro, deverá reabrir a 15 de dezembro, de acordo com a “Lusa”. José Luís Carneiro e Garcez Trindade, ambos eleitos pelo PS, frisaram que o custo de manutenção deste serviço em cada município ronda os 90.000 euros, valor que será assegurado pelas autarquias e pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS–N), numa «partilha de responsabilidades». «Teremos de fazer um esforço financeiro para conseguirmos custear este serviço, mas consideramo-lo essencial para o bem-estar das populações», afirmaram em conferência de imprensa, no Porto. No dia 31 de outubro, os municípios avançaram, em separado, com providências cautelares para suspender o encerramento do SAP entre as 00:00 e as 08:00, nos dias úteis. «O Ministério Público reconheceu fundamentos aos respetivos procedimentos e aceitou-os. Entretanto, o Ministério da Saúde manteve encerrado o serviço e, com isso, desrespeitou a lei e incorre em responsabilidade criminal», disseram os autarcas. O presidente da Câmara de Baião lembrou que o direito à saúde está constitucionalmente consagrado e, com o encerramento do SAP à noite, a população fica privada de uma «área essencial e importantíssima». A participação financeira das duas autarquias na manutenção do SAP ainda não foi estabelecida, estando agora a ARS-N a elaborar a avaliação detalhada dos custos, realçou. «Algumas das rúbricas do orçamento não poderão ser cumpridas porque iremos deslocalizar custos para o SAP noturno», salientou. Segundo José Luís Carneiro, a população de Baião, dispersa por 14 freguesias, é maioritariamente idosa, não tendo viatura própria, nem transportes públicos entre as 00:00 e as 08:00. Neste período noturno, o único meio de transporte está nas duas corporações de bombeiros e serviço de táxi e, entre alguns lugares e os hospitais mais próximos – Penafiel e Amarante –, é mais de uma hora de viagem. O socialista lembrou ainda que Baião, tal como Resende, tem recebido «grande» investimento no turismo, através da restauração e hotelaria. «O que pensarão aqueles que investem e procuram a região do Douro sobre um Estado que apela ao investimento e, por outro lado, retira condições de segurança», questionou. Por ano, o SAP noturno de Baião, à semelhança de Resende, recebe cerca de 1000 pessoas. Por seu lado, o autarca de Resende confessou ter de fazer «um esforço adicional» para que a população continue a aceder a este serviço. «Embora não tenhamos a tutela da saúde, temos de ajudar a custear a manutenção do SAP em horário noturno porque é absolutamente essencial às pessoas», afiançou. Questionado sobre os motivos do encerramento do SAP à noite nos dois concelhos, Garcez Trindade respondeu que encerrar serviços públicos «tornou-se um hábito» em Portugal. Na sua opinião, o estado quer poupar 90.000 euros em cada município para impedir o direito à saúde e, porventura, o direito à vida. |
