Baião recorre ao tribunal para obrigar a ARS-N a colocar médicos

13 de Julho de 2015

O presidente da Câmara de Baião anunciou que vai recorrer ao tribunal para obrigar a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N), a cumprir o protocolo, celebrado com a autarquia, para a colocação de médicos no concelho.

Falando aos jornalistas no final de uma manifestação de protesto, pelas «sucessivas» faltas dos médicos no centro de saúde daquela vila, que reuniu algumas centenas de pessoas, o presidente da câmara, o socialista José Luís Carneiro, disse ter «esgotado todos os recursos institucionais para resolver o problema», citou a “Lusa”.

«Estávamos a seguir as vias institucionais e havia incompreensão da população para a atitude de algum conformismo da câmara», afirmou o autarca, justificando a convocação da manifestação.

«Nós esgotámos todos os recursos ao nosso dispor e sentimos que as vias institucionais não estão a resultar», acrescentou José Luís Carneiro.

O presidente da câmara recordou aos jornalistas que, no 18 de maio, foi celebrado um acordo com a ARS-N, no qual se previa que a câmara assumisse os custos da colocação de um médico no serviço noturno do centro de saúde.

Contudo, segundo o autarca, desde aquela data têm-se verificado muitas faltas dos médicos.

«Assinámos o acordo em maio. Desde então, temos relatos de falhas permanentes e consecutivas dos médicos, no período noturno e também no serviço diurno», declarou, frisando ter sido essa situação que motivou um protesto da câmara, junto da ARS-N, no dia «3 de junho.

«Estou profundamente magoado com o que se passou e com a noção de que as estruturas desconcentradas do Estado não cumprem bem as suas obrigações», comentou.

Face à degradação da situação e ausência de resposta da tutela, foi convocada a manifestação e, só depois disso, segundo Carneiro, é que a ARS-N contactou a autarquia.

Nessa abordagem, a ARS-N comunicou que os problemas com os médicos tinham a ver com a empresa de prestação de serviços que contratualizou com o Estado a colocação dos clínicos.

Carneiro disse que a tutela da saúde no norte do país propôs esta semana à câmara que aceitasse os termos da empresa para continuar a prestar o serviço ou que se pusesse termo ao contrato celebrado com aquela entidade privada, contratando-se outra, arrastando o problema.

O edil reafirmou não concordar com a posição da ARS-N, insistindo na intenção de recorrer ao tribunal se aquela entidade não cumprir o que acordou com a câmara em maio.

«Nós não podemos baixar os braços e [temos de] continuar com esta luta», vincou, agradecendo o apoio das pessoas que participaram na manifestação.