O bastonário dos farmacêuticos alertou esta segunda-feira (20) que se mantém a saída do SNS de profissionais para a reforma ou para o setor privado, com a agravante de a lei da carreira farmacêutica só permitir contratar dentro de quatro anos.
O alerta do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Helder Mota Filipe, surgiu na sequência de perguntas dos jornalistas, feitas à margem da conferência “As farmácias na jornada da saúde das pessoas”, sobre a situação dos 22 farmacêuticos do IPO de Lisboa que apresentaram pedidos de escusa em outubro, após a demissão da diretora dos serviços farmacêuticos da instituição
“A situação infelizmente não melhorou e tem tendência a agravar-se (…). Neste momento, temos uma situação em que não há sinais de melhoria relativamente ao funcionamento dos serviços farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde”, lamentou, citado pela Lusa.
Sobre as razões para esta situação, o bastonário disse que há “duas dimensões que se conjugam”, uma das quais a degradação das condições materiais para a prestação de cuidados nos serviços farmacêuticos em muitos hospitais públicos e a outra a diminuição que “vai sendo progressiva do número de farmacêuticos especialistas nos hospitais do SNS”.
“Isto resulta da situação vivida na administração pública, mas nos serviços farmacêuticos do SNS acrescenta-se uma situação extraordinária”, que é a nova carreira dos farmacêuticos no SNS.
Segundo o bastonário, a lei diz que apenas podem entrar para a carreira farmacêutica especialistas com o título dado pelo Serviço Nacional de Saúde, o que só vai acontecer dentro de quatro anos, quando os primeiros que entraram recentemente na residência farmacêutica [internato] terminarem a especialidade.
“Com esta legislação, os serviços farmacêuticos e os hospitais, mesmo que queiram contratar não podem, porque para farmacêuticos especialistas, com as características que a lei exige neste momento, o primeiro a sair é daqui a quatro anos e, portanto, estamos numa situação dramática”, advertiu.
Helder Mota Filipe disse que este assunto tem sido “muito debatido” com o ministro da Saúde, mas teme que a alteração à lei não seja resolvida durante a vigência deste Governo.
“Há a compreensão do problema, o que não houve foi tempo, oportunidade, disponibilidade para alterar a legislação e são pequenas alterações ao decreto-lei que permitem desbloquear este constrangimento, que faz com que continuem a sair por reforma ou para o privado farmacêuticos do hospital e o hospital nem repor os que saem pode fazer neste momento”, vincou Helder Mota Filipe.
O bastonário defende o reconhecimento dos títulos da especialidade atribuídos pela Ordem dos Farmacêuticos para o ingresso na carreira farmacêutica do SNS.
