Uma comissão liderada pelo presidente da Assembleia Geral da OF, José Vieira Gavino e composta por membros dos órgãos sociais da OF e outros farmacêuticos vai elaborar uma proposta durante o primeiro semestre deste ano.
O tema integrou a Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral da OF que decorreu na passada quinta-feira, dia 30 de março, em Lisboa. O bastonário recordou os prazos para a adaptação dos estatutos das Ordens profissionais às alterações introduzidas pelo novo diploma, que entra em vigor no final de junho.
O Governo tem então um prazo de 120 dias para apresentação das propostas de lei de alteração aos estatutos das associações públicas, ouvidas as respetivas associações.
O processo de regulamentação deste novo regime jurídico prevê igualmente a intervenção da Autoridade da Concorrência, que se pronunciará sobre a lista de profissões reguladas e sobre os regimes de reserva de atividade em vigor.
Neste contexto, a discussão da revisão estatutária no seio da Ordem torna-se ainda mais premente, num processo que se espera aberto, inclusivo e participado por todos os farmacêuticos.
“O doente é o foco central da atividade dos farmacêuticos e a defesa dos seus interesses é a principal atribuição da OF. Por outro lado, os desafios e a evolução dos sistemas de saúde exigem a adaptação constante da instituição e dos seus profissionais. Só assim seremos capazes de responder àquilo que a sociedade espera dos farmacêuticos”, disse o presidente da Assembleia Geral, José Vieira Gavino.
A revisão do estatuto da OF visa ainda concretizar a estratégia definida pela Direção Nacional para o presente mandato. “Esta discussão da revisão do Estatuto da Ordem começou antes da publicação da nova Lei-Quadro. Queremos uma Ordem próxima de todos os farmacêuticos, sem barreiras de acesso e assegurando um serviço ágil para todos os que dela precisam, farmacêuticos e cidadãos”, disse o bastonário.
Os delegados à Assembleia Geral da OF aprovaram todos os documentos que estiveram em apreciação durante a reunião, nomeadamente o Relatório de Atividades e as Contas da OF relativas ao ano de 2022, assim como as propostas de alteração ao Regulamento Eleitoral e Referendário e ao Regulamento de Quotas e Taxas.
Pode consultar aqui a minuta de deliberações desta Assembleia Geral.
