A primeira reunião entre os novos governantes no Ministério da Saúde e os dirigentes da OF teve como principal objetivo registar as principais preocupações dos farmacêuticos sobre a sua atividade profissional e o sistema de saúde em geral.
O bastonário falou à imprensa no final da reunião, com a OF a colocar novas explicações no seu site.
Entre os principais pontos enumerados pelo bastonário, esteve a implementação de uma estratégia de valorização dos profissionais de saúde do SNS. Helder Mota Filipe recordou a falta de recursos humanos farmacêuticos nas unidades do SNS e lembrou o elevado número de escusas de responsabilidade que farmacêuticos de várias unidades hospitalares têm vindo a apresentar nos últimos dois anos (211 farmacêuticos de 16 estabelecimentos de saúde), e que são justificadas com a falta de recursos técnicos e humanos e a exigência de um investimento em instalações, equipamentos, materiais e recursos humanos essenciais para a atividade farmacêutica nos hospitais.
A Ordem sugere um plano de contratação de recursos humanos farmacêuticos, técnicos de farmácia, assistentes operacionais, auxiliares e outros profissionais, que permita cumprir as atividades desenvolvidas nos Serviços Farmacêuticos Hospitalares e nos Serviços de Patologia Clínica, garantindo a sua contratação no âmbito da Carreira Farmacêutica no SNS.
Foi feito também um apelo à manutenção da abertura anual de vagas para acesso à Residência Farmacêutica e ao início dos procedimentos para assegurar o número de vagas anuais suficientes para reter os jovens especialistas que concluem a Residência Farmacêutica, permitindo a sua integração na Carreira Farmacêutica no SNS.
Outra preocupação manifestada pelo bastonário diz respeito ao novo modelo de reorganização do SNS, que funde os cuidados hospitalares e os cuidados de saúde primários nas ULS, nomeadamente no que se refere ao circuito do medicamento e dos dispositivos médicos. A OF tem vindo a manifestar profundas preocupações com a internalização das análises clínicas nas ULS, que ameaçam a liberdade de escolha dos utentes e a sustentabilidade dos operadores convencionados, que durante décadas asseguraram um serviço de proximidade aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica
O bastonário entende que a conjuntura atual de reforma do SNS constitui também uma oportunidade para rever a Lei da Farmácia Hospitalar (Decreto-Lei n.º 44204, de 2 de fevereiro de 1962), adequando-a às novas áreas de intervenção dos farmacêuticos hospitalares, como as terapias avançadas ou a avaliação da custo-efetividade dos tratamentos.
O bastonário destacou ainda o modelo de organização do SNS preconizado no Programa de Governo, que prevê uma maior colaboração, articulação e integração com os operadores do setor privado e social, assegurando serviços de proximidade e em tempo útil, em linha com as necessidades da sociedade.
A Ordem distingue claramente os contributos dos farmacêuticos que trabalham nas áreas assistenciais, sugerindo um papel mais ativo destes profissionais na referenciação de utentes para acesso a cuidados de saúde primários e hospitalares do SNS, mediante protocolos acordados com o SNS.
Vários outros novos serviços farmacêuticos podem igualmente contribuir, de forma decisiva, para aliviar a pressão sobre SNS, como a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, o alargamento da administração de vacinas do Plano Nacional de Vacinação ou a consolidação do serviço de renovação da terapêutica crónica.
A ministra confirmou a intenção do Governo de prosseguir a implementação do novo serviço de intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras, tal como está previsto no Orçamento de Estado para 2024, num processo colaborativo entre as Ordens dos Farmacêuticos, dos Médicos e o Ministério da Saúde.
Neste capítulo, o bastonário destacou também a necessidade de garantir a interoperabilidade entre os vários sistemas informáticos utilizados no sistema de saúde. Para a Ordem, o reforço e desenvolvimento de plataformas de comunicação entre farmacêuticos, entre os vários níveis de prestação de cuidados de saúde e entre profissionais das várias áreas da saúde é crucial para a qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos.
Entre as demais prioridades elencadas pela OF, esteve ainda o desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e dos ensaios clínicos, reforçando os seus contributos para a competitividade e geração de riqueza para o país, nomeadamente na área da Saúde.
Por fim, o bastonário recordou a necessidade de aperfeiçoar o novo Estatuto da OF, aprovado no final da anterior legislatura, que abre a possibilidade de qualquer pessoa exercer atos próprios da profissão farmacêutica.
