BE quer ouvir ADSE e membros do executivo PSD/CDS-PP sobre pagamento à Madeira

16 de Junho de 2016

O Bloco de Esquerda (BE) quer ouvir no parlamento o diretor-geral da ADSE e também dois secretários de Estado do anterior executivo PSD/CDS-PP sobre o pagamento de 29,7 milhões de euros à Madeira referido pelo Tribunal de Contas.

«Há um buraco de 30 milhões na ADSE fruto de um memorando assinado entre dois secretários de Estado do anterior governo com o Governo Regional da Madeira», frisou a deputada bloquista Joana Mortágua, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Em causa está um relatório de auditoria ao sistema de proteção social dos funcionários públicos, em que o Tribunal de Contas considera que a ADSE pagou indevidamente 29,7 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira quando devia ter sido usado dinheiro do Estado, com dois anteriores governantes a incorrerem em eventuais infrações financeiras.

O Bloco frisa que «é preciso ouvir» no parlamento não apenas o diretor-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista, mas também os «responsáveis políticos por estas decisões», no caso os antigos secretários de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, e Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis.

O Tribunal, no seu parecer, considera que os dois secretários de Estado do anterior Governo «comprometeram dinheiros da ADSE para fazer face a uma despesa que é do Estado e que devia ter sido satisfeita pela dotação orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS)».

Segundo a “Lusa”, o relatório refere que esta situação pode ser considerada uma «eventual infração financeira suscetível de gerar responsabilidades financeira reintegratória», ou seja, reposição de verbas por parte dos então governantes.

O relatório do Tribunal de Contas refere que, em setembro de 2015, a ADSE usou excedentes gerados em 2014 e receitas próprias de 2015 para pagar mais de 29 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira que resultou da utilização de unidades de saúde por beneficiários da ADSE entre 2010 e 2015.

Governo da Madeira manifesta solidariedade com ex-secretários de Estado no caso ADSE

O Governo da Madeira manifestou ontem «total solidariedade» para com dois ex-secretários de Estado do anterior executivo da República (PSD/CDS), depois de o Tribunal de Contas ter considerado indevidas transferências de verbas da ADSE para o SESARAM.

O Governo Regional da Madeira, em comunicado, disse não poder deixar de manifestar «a total solidariedade para com os responsáveis que conduziram este processo, e que levou a que um diferendo que já durava há cerca de 5 anos fosse finalmente resolvido, com benefícios para todas as partes», conclui.