O boletim digital de gravidez e a atribuição de número de utente para recém-nascidos antes de saírem da maternidade são duas das 15 medidas de simplificação administrativa destacadas hoje pela ministra da Juventude e Modernização.
“Destacaria a disponibilização dos boletins de gravidez, de saúde infantil e juvenil e a atribuição do número de utente para os recém-nascidos”, afirmou Margarida Balseiro Lopes, no final da reunião do primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização, que decorreu hoje, segundo a Lusa, na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova (Nova FCT), em Almada, elencando algumas das 15 medidas hoje aprovadas.
“Basicamente, nós temos atualmente em papel o boletim da grávida, o boletim infantil juvenil e isto traz vários problemas”, referiu a governante.
Não só para os profissionais de saúde que muitas vezes têm dificuldade em ter acesso à informação, mas também, no caso das grávidas, que quando vão a uma consulta pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm um boletim e, depois, quando se dirigem a uma entidade privada têm outro boletim.
“E isto não é bom” para ninguém, considerou, apontando que em 2025 tanto o boletim de saúde da grávida como o infantil e juvenil serão desmaterializados.
E há “uma terceira medida incluída que é particularmente importante: atualmente para o registo do bebé e a atribuição do número de utente, isto não acontece em maternidades privadas”, destacou.
Ora, “a nossa preocupação é que os pais, no contexto de nascimento do seu recém-nascido, não estejam preocupados de terem de ir registar o bebé, isto é tudo feito antes de o bebé sair da maternidade”, asseverou.
Em terceiro, há ainda a atribuição automática de subsídio parental inicial, que tem como objetivo “simplificar a vida das pessoas”.
Assim, através da Segurança Social direta, “em vez de entregar papéis, a Segurança Social passa a ter acesso à informação sobre o nascimento e o registo da criança e, muito importante, comunica as condições de elegibilidade aos pais”.
E os pais têm a possibilidade, utilizando um simulador, de perceber “qual a melhor solução em termos de gestão da licença parental”, explicou.
Para Margarida Balseiro Lopes, trata-se de uma “medida de grande impacto social”.
