A Câmara Municipal de Seia, no distrito da Guarda, vai aumentar em 2023 o número de idosos e de pensionistas a quem comparticipa as despesas com medicamentos, até ao limite de 100 beneficiários, foi anunciado esta segunda-feira.
A autarquia presidida por Luciano Ribeiro referiu em comunicado enviado à agência Lusa que “duplicou, em valor e número, o apoio destinado a idosos e pensionistas por invalidez, no âmbito do Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos”.
“O objetivo é chegar a mais pessoas, tendo por base o número de candidaturas do ano anterior, que foram 60. Assim, ao invés dos 50 beneficiários, a comparticipação em 2023 vai até ao limite de 100 beneficiários e um valor máximo de 10.000 euros”, adiantou.
Segundo o município de Seia, o apoio a idosos e pensionistas “concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas, em 50%, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde”. Podem candidatar-se ao programa idosos com mais de 66 anos e pensionistas por invalidez que, cumulativamente, residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento.
Os beneficiários também devem ter um rendimento mensal per capita do agregado familiar que não ultrapasse o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (480,43 euros), não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área e não tenham dívidas para com a Câmara Municipal. Para requerer o apoio, os interessados devem efetuar o seu pedido à Câmara Municipal, no Balcão Único do Município de Seia, até ao dia 16 de janeiro de 2023.
O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos está em vigor desde 2015 e constitui “um complemento às políticas sociais do município, no combate às desigualdades sociais, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida da população”, adiantou a nota.
