A Câmara Municipal de Seia tem a decorrer um novo período de candidaturas para apoiar idosos e pensionistas na compra de medicamentos. A iniciativa decorre ao abrigo do Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos.
O anúncio foi efetuado pela autarquia de Seia e comunicado pela agência “Lusa”, cujo presidente Carlos Filipe Camelo destinou para 2019 uma verba de cinco mil euros para apoio «até um limite de 50 beneficiários» na compra de medicamentos.
«O apoio concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas em 50%, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde», explica o autarca.
Podem candidatar-se ao programa pessoas com mais de 66 anos e pensionistas por invalidez que morem no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento.
Os candidatos também devem ter um rendimento mensal “per capita” do agregado familiar que não exceda o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (435,76 euros), que não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área e também não tenham dívidas para com a Câmara Municipal. O apoio para aquisição de medicamentos deve ser realizado no Balcão Único da Câmara Municipal de Seia, mediante o preenchimento de um formulário para o efeito.
O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos já deu apoio a «mais de uma centena de seniores» desde a sua criação, em 2015, indica a fonte. Segundo a nota, a medida consiste «num complemento às políticas sociais do município, no combate às desigualdades sociais, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida da população».
