Candidatura do Porto dizia que INFARMED podia alocar recursos com 4,8 milhões do Governo

24 de novembro de 2017

O dossier de candidatura do Porto à Agência Europeia do Medicamento (EMA) dizia que o INFARMED podia colaborar alocando recursos para aquela cidade e que para isso o Governo português investiria 4,8 milhões de euros.

O documento, disponibilizado na página da internet do Conselho Europeu que apresenta a documentação de todas as cidades que se candidataram à sede da EMA, nunca é claro quanto à transferência da sede do INFARMED, dizendo que o regulador poderá reforçar a sua colaboração com a agência europeia.

Num excerto de uma entrevista à “Antena” 1 divulgado hoje, o primeiro-ministro afirmou que a transferência da sede do INFARMED para o Porto já estava decidida e era um dos critérios da candidatura da cidade à EMA.

O dossier de candidatura, consultado pela “Lusa”, refere que «para garantir uma transição efetiva, o INFARMED, o regulador nacional de medicamentos, com uma parceria notável e de longa data com a EMA, terá no local recursos humanos, científicos e técnicos para fortalecer a sua colaboração com a agência».
«O processo de planeamento e de alocação de recursos visa alcançar, até 2019, a otimização dos tempos de avaliação e um aumento significativo no número de procedimentos que Portugal está apto para avaliar. Para atingir estes objetivos, o governo português investirá 4,8 milhões de euros», lê-se no documento.

A candidatura sublinha ainda a estreita relação já existente entre o INFARMED e a EMA, «materializada nas dezenas de trabalhadores portugueses – admitidos através de processos de candidatura internacionais – a trabalhar para a Agência Europeia, muitos em lugar de topo».

O dossier de candidatura informa que o INFARMED está em processo de revisão do seu estatuto legal e que «o objetivo é fortalecer, afetar e mobilizar as habilidades técnico-cientificas nacionais, a fim de garantir uma participação decisiva e ativa na avaliação de medicamentos, com especial foco em produtos inovadores, dando a autoridade nacional os recursos humanos, científicos e técnicos necessários para esta tarefa».

«Esta alteração levará a um aumento da sua eficiência no que se refere à participação no sistema regulatório europeu sob a égide da EMA e da Comissão Europeia», acrescenta, sem nunca clarificar o que significa a colaboração através da alocação de recursos nem mencionar a possibilidade de transferência da sede do INFARMED para o Porto.

O anúncio da transferência da sede da autoridade do medicamento para o Porto, na terça-feira, apanhou os trabalhadores do INFARMED de surpresa e, num plenário realizado na quarta-feira os funcionários mostraram o seu desagrado relativamente a esta possibilidade, com a quase totalidade (92%) a manifestar-se indisponível para esta mudança.