A Carreira Especial Farmacêutica foi alargada no dia de hoje também aos Açores, com a assinatura de acordos coletivos entre o sindicato, a secretaria regional da Saúde e os três hospitais da região.
Em declaraçõs à Lusa, o presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Henrique Reguengo indicou que esta medida “permite regulamentar melhor as especialidades dos farmacêuticos e o modo como elas são exercidas, nomeadamente, vai permitir, com a publicação de um novo diploma, que diz respeito à residência farmacêutica, fazer a formação de especialidades no Serviço Nacional de Saúde”.
Segundo Henrique Reguengo, os acordos não trazem mudanças salariais, mas permitem regulamentar o modo do exercício farmacêutico nas suas diferentes especialidades nos serviços públicos: farmácia hospitalar, análises clínicas e genética humana.
“Obviamente que isso não poderá ser feito ‘sine die’. Vai haver uma altura em que temos de olhar para a estrutura para vermos o que se passa lá fora para nos apercebermos que o vencimento dos farmacêuticos não tem nada a ver com as suas competências técnico-científicas”, afirmou.
Os acordos vão definir a organização do tempo de trabalho, o trabalho suplementar, a atividade sindical, a formação profissional, a segurança e saúde no trabalho e os serviços mínimos em situação de greve.
Estes serão aplicados não só aos farmacêuticos com vínculo de emprego público, como aos que têm contrato individual de trabalho, nos hospitais que são entidades públicas empresariais.
Com a assinatura destes acordos, fica a faltar apenas estender essa condição à Região Autónoma da Madeira.
O decreto-lei que estabelece o regime legal da carreira farmacêutica foi publicado em 30 de agosto de 2017, e a implementação da carreira no continente português aconteceu em março de 2018.
