A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas recusou hoje o pedido da antiga secretária do ex-secretário de Estado António Lacerda Sales para ser ouvida à porta fechada, permitindo apenas a proteção da sua imagem.
Na última sexta-feira, a mesa e os coordenadores da comissão de inquérito decidiram não aceitar, segundo a Lusa, o pedido de Carla Silva para ser ouvida sem “qualquer transmissão de vídeo e áudio e à porta fechada”. A audição está agendada para as 15:00 de sexta-feira.
Na altura, o presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, ainda de acordo com a Lusa, disse que seria feita uma proposta aos deputados da comissão para não haver jornalistas na sala na altura da audição da ex-secretária de Lacerda Sales, “nem qualquer outra pessoa estranha, a não ser os membros da comissão e assessores”.
Como habitualmente, a audição será transmitida pelo Canal Parlamento, mas a imagem da ex-secretária não será exibida, explicou então o deputado do Chega.
“Ou seja, a audição vai ser transmitida sem imagem, só com som. É pública e os jornalistas terão acesso em direto a toda a informação que for prestada”, sustentou.
Rui Paulo Sousa disse hoje à agência Lusa que esta proposta da mesa e dos coordenadores foi aceite pela unanimidade dos deputados da comissão.
O deputado do Chega adiantou à Lusa que a audição de Carla Silva “vai ser transmitida pelo Canal Parlamento e o sinal vai ser dado às televisões, como habitualmente”, mas quando a ex-secretária de Lacerda Sales intervier apenas será transmitido o áudio sem imagem.
Rui Paulo Sousa sustentou que “as imagens dos deputados e todas as outras imagens continuam a ser visíveis”, menos a de Carla Silva.
Na semana passada, o deputado explicou que, dessa forma, a comissão pensa “ir ao encontro das preocupações” de Carla Silva “ao nível de proteção de imagem”, lembrando que neste caso não existe proteção de testemunha.
Rui Paulo Sousa recordou que a antiga secretária de Lacerda Sales “não pode recusar” a decisão dos deputados, porque é uma questão sobre a qual “só a comissão é que pode decidir”.
Em 31 de julho, Carla Silva pediu para ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas à porta fechada.
A notícia foi adiantada na terça-feira pelo Correio da Manhã e confirmada à Lusa por Rui Paulo Sousa.
Na ocasião, Rui Paulo Sousa explicou que este foi um pedido feito ao abrigo do artigo 15.º, n.º1, alíneas a e b do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares que permite pedir “por uma questão de privacidade ou de matérias mais delicadas” que a audição decorra à porta fechada.
Este artigo prevê que as audições em sede de comissão de inquérito devem ser públicas, salvo nos casos em que as “diligências tiverem por objeto matéria sujeita a segredo de Estado, a segredo de justiça ou a sigilo por razões de reserva da intimidade das pessoas” ou “os depoentes se opuserem à publicidade da reunião, com fundamento na salvaguarda de direitos fundamentais”.
De acordo com o relatório da Inspeção Geral de Atividades em Saúde (IGAS) sobre este caso, foi Carla Silva quem contactou o Hospital Santa Maria para marcar a consulta das gémeas – uma informação já negada por Lacerda Sales.
No relatório, o IGAS explicou que Carla Silva remeteu informações como “a identidade das crianças, data de nascimento, diagnóstico e datas em que os pais poderiam estar presentes” para o Hospital Santa Maria sob orientação do ex-secretário de Estado.
