A comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras decidiu hoje pedir ao presidente da Assembleia da República que contacte novamente o Presidente da República e lhe peça para dizer se até 07 de fevereiro vai pronunciar-se.
“Foi deliberado que vamos fazer um último pedido, através do presidente da Assembleia da República, dirigido ao senhor Presidente da República”, afirmou o presidente da comissão, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião de mesa e coordenadores.
O deputado do Chega Rui Paulo Sousa indicou que a comissão decidiu pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que responda “até dia 07 de fevereiro” se vai pronunciar-se no âmbito do inquérito parlamentar.
“Se não se pronunciar, consideramos que a resposta é negativa e esse assunto encerra dessa maneira, pois não poderíamos ficar eternamente à espera de uma decisão”, afirmou.
O presidente da comissão de inquérito ao caso das suas crianças tratadas no Hospital de Santa Maria em 2020 recusou que se trate de um ultimato do parlamento ao chefe de Estado.
“Não, de maneira nenhuma, é apenas indicar ao senhor Presidente da República que, se até dia 07 não disser o que decidiu, a comissão não vai ficar à espera que essa decisão seja feita numa outra altura, porque simplesmente não temos sequer já calendário que permita isso”, referiu, lembrando que o Presidente da República “nem sequer é obrigado a responder a nada”.
Rui Paulo Sousa indicou que “o pedido é feito ao presidente da Assembleia da República que, por sua vez, transmite-o ao senhor Presidente da República”.
Argumentando que este procedimento decorre do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, considerou que “não há aqui nenhum motivo, nem sequer nenhuma questão para não ser transmitido”.
Na terça-feira, o Presidente da República afirmou que já tomou uma decisão quanto à possibilidade de se pronunciar novamente sobre o chamado caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, que irá comunicar em breve.
Nos termos da lei, o chefe de Estado não pode ser obrigado a depor em comissão parlamentar de inquérito.
A comissão de inquérito sobre o chamado caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, constituída em maio do ano passado, por iniciativa do Chega, dirigiu um pedido ao Presidente da República para que aceitasse depor.
Em 31 de julho, em carta à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “já se pronunciou publicamente sobre a temática em apreço” e que “reserva a sua decisão quanto a nova pronúncia para momento posterior a todos os testemunhos, por forma a ponderar se existe matéria que o justifique”.
No decurso deste mês, em nova carta à Assembleia da República, o chefe de Estado reiterou esta posição, não se comprometendo com nova pronúncia, mas também não a excluindo, e sem nunca referir a forma ou o contexto em que isso poderá acontecer.
