CDS exige que Governo cumpra transferência do INFARMED para o Porto em janeiro

27 de julho de 2018

A concelhia do Porto do CDS exigiu hoje que o Governo cumpra os prazos definidos e que concretize a transferência do INFARMED para esta cidade a 1 de janeiro de 2019, conforme prometido.

Aquela estrutura partidária reiterou hoje, em comunicado, as questões já colocadas ao ministro da Saúde sobre esta questão, e «exige que o Governo execute efetivamente a decisão tomada, respeitando os prazos, transferindo a sede do INFARMED para o Porto já no dia 1 de janeiro de 2019».

A concelhia do CDS reclama também que «subsequentemente» sejam transferidos também «contínua e gradualmente todos os seus serviços, mostrando desta forma não apenas o seu compromisso real e consequente com a descentralização, mas mostrando sobretudo respeito pelo Porto, pelo país e pela área da saúde».

Para os centristas do Porto, «a recente, mas já infindável, polémica sobre a transferência da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde de Lisboa para outra cidade de Portugal tem sido uma demonstração eloquente de quão resistente e entranhado está o centralismo político e administrativo que vigora em Portugal».

A concelhia do partido recorda o processo que começou em novembro do ano passado, com o anúncio público pelo Governo da decisão política de transferir o INFARMED de Lisboa para o Porto.

«Foi, entretanto, criado pelo governo um grupo de trabalho independente (27 peritos e especialistas de todo o país e sem que a Câmara do Porto nele tivesse qualquer representante) que concluiu que a mudança daquele Instituto de Lisboa para o Porto melhorará a sua produtividade e significará uma poupança de 8,4 milhões de euros nos próximos 15 anos», lê-se no comunicado, citado pela “Lusa”.

Volvidos mais de oito meses, segundo o CDS, «o processo efetivo e formal de transferência não conheceu qualquer desenvolvimento real».

O partido indica que, através do grupo parlamentar na Assembleia da República, já questionou o ministro da Saúde sobre se a prometida mudança será uma realidade no dia 01 de janeiro de 2019.

A Comissão Política Concelhia do CDS Porto «incita ainda o ministro da Saúde a demarcar-se e a retirar consequências das declarações, que considera “inqualificáveis”, da atual presidente do INFARMED.

O partido refere-se às declarações proferidas a 17 de julho, em audição na Comissão Parlamentar de Saúde, «em que veiculou que uma deslocalização do INFARMED para o Porto pode ser uma “ameaça à saúde pública” em Portugal e também no mundo».