A Comissão Europeia (CE) apresentou esta semana a proposta de Espaço Europeu de Dados de Saúde (EDDS), que vai ser debatida pelo Conselho e Parlamento Europeu.
A iniciativa foi anunciada pela comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides, como “o primeiro espaço comum de dados da União Europeia (UE) num domínio específico”.
Esta proposta prevê que os Estados-membros tenham de assegurar a emissão de resumos clínicos, relatórios médicos e/ou de alta hospitalar, receitas eletrónicas, resultados laboratoriais, entre outras informações de saúde, num formato europeu comum.
Os cidadãos terão um acesso simples e imediato aos seus dados em formato eletrónico, de forma gratuita, e poderão acrescentar informações, retificar dados incorretos, restringir o acesso a terceiros e obter informações sobre a forma como os seus dados são utilizados e com que finalidade.
Para salvaguardar os direitos dos cidadãos, todos os Estados-Membros terão de nomear autoridades de saúde digital. Estas autoridades terão de participar numa infraestrutura digital transnacional (MyHealth@EU) que apoiará os doentes a partilhar os seus dados a nível transfronteiras.
Consulte a proposta de EDDS apresentada pela Comissão Europeia, aqui.
