A Comissão Europeia (CE) iniciou uma consulta pública sobre os regulamento dos dispositivos médicos e sobre dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, com a finalidade de juntar várias opiniões das partes interessadas sobre a eficácia e o desempenho das regras em vigor, assim como identificar áreas que possam necessitar de melhorias.
A consulta aborda questões como a proporcionalidade das normas, a sua capacidade de responder às necessidades atuais e emergentes, e a sua compatibilidade com outras políticas europeias.
Por outro lado, serão avaliados os impactos administrativos e os custos das normas, assim como os benefícios para os doentes e profissionais de saúde. A avaliação também irá considerar a disponibilidade de dispositivos, incluindo os “dispositivos órfãos”, e o desenvolvimento de novas tecnologias no setor.
O prazo para envio de contribuições é até 21 de março de 2025, podendo os comentários ser remetidos através da página da Comissão Europeia.
