No âmbito do quadro regulamentar do setor farmacêutico, a Comissão Europeia (CE) publicou, esta quinta-feira, uma consulta pública sobre a revisão da legislação das farmácias da União Europeia (UE).
A consulta, que irá decorrer até ao dia 21 de dezembro, pretende reunir as diversas perspetivas do público em geral e das partes interessadas, com o intuito de avaliar o impacto para a revisão da legislação farmacêutica da UE.
A consulta pública aborda diversos temas, como, por exemplo, o “desempenho da legislação farmacêutica da UE”; “as necessidades médicas não satisfeitas”; “os incentivos à inovação”; “a resistência aos agentes antimicrobianos”; “a adaptação do quadro regulamentar aos novos produtos”; “o acesso aos medicamentos”; “a competitividade dos mercados europeus”; “a segurança do aprovisionamento de medicamentos”; bem como “a qualidade e o fabrico dos medicamentos”.
“Demos hoje um passo importante para a reforma da legislação farmacêutica da UE até ao final do próximo ano. Um quadro regulamentar para os produtos farmacêuticos é crucial para dar resposta aos muitos desafios que este setor enfrenta”, revelou Stella Kyriakides, Comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, citada no comunicado da Ordem dos Farmacêuticos (OF).
A comissária apelou ainda aos cidadãos para ajudarem a “definir as regras europeias para o futuro”, de modo a responder “às necessidades dos pacientes” e “manter a indústria competitiva a nível mundial”.
A estratégia farmacêutica, adotada em novembro de 2020, inclui uma “agenda ambiciosa de ações legislativas e não legislativas” a lançar nos próximos anos, nomeadamente: “garantir que os clientes tenham acesso aos medicamentos baratos e responder às necessidades médicas”; “apoiar a competitividade, inovação e sustentabilidade da indústria farmacêutica”; “reforçar os mecanismos de preparação e responder às situações de crise”; bem como “promover um elevado nível das normas de qualidade, eficácia e segurança dos produtos”.
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