Com base no estudo que o Conselho de Finanças Públicas (CFP) acaba de publicar sobre a “Evolução do Desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2020”, o Conselho Estratégico Nacional da Saúde (CENS) da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) emitiu um comunicado a indicar que a covid-19 teve um enorme impacto na redução da atividade assistencial e reforçou a necessidade de se avançar para reformas.
O CFP mostra que “a menor atividade de consultas médicas presenciais refletiu-se negativamente no acompanhamento adequado dos utentes do SNS, com particular incidência na redução da capacidade de diagnóstico precoce, de resposta atempada na doença aguda e de seguimento regular de quem vive com doenças crónicas, acarretando riscos acrescidos para o estado de saúde da população e para a eficácia e eficiência da resposta global do SNS”.
Em termos financeiros, em 2020 houve um reforço de verbas para combater a pandemia, mas ainda assim manteve-se o padrão de subfinanciamento do SNS sendo que “a prevalência destes défices orçamentais e de dívida estrutural indicia que o SNS necessitará de fundos adicionais para efeitos de satisfação das necessidades de saúde da população e coloca desafios de sustentabilidade financeira”.
O CFP defende para o SNS “medidas que visem acautelar a sua solidez financeira futura, a qual deverá passar pela estabilidade e previsibilidade dos recursos financeiros a alocar e pela implementação de mecanismos de controlo da despesa que reforcem a racionalidade, o rigor e a autonomia responsável na gestão do SNS” e apela a que “a recuperação (desta) atividade assistencial seja acompanhada da reorganização da gestão e dos modelos de prestação de cuidados, com o intuito de promover ganhos de eficiência, valorização do desempenho, partilha de riscos e benefícios, e o reforço dos mecanismos de acompanhamento e avaliação no SNS”, indica o estudo.
O CENS do CIP concorda com esta análise e sublinha a importância de se tornarem medidas em “prol da sustentabilidade do sistema de saúde e do aumento do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde”.
Nesse sentido recorda algumas propostas já apresentadas pelo CENS/CIP, tais como a criação de uma Lei de Meios do SNS, que permita a estabilidade financeira do SNS; o lançamento de um programa extraordinário de recuperação da atividade assistencial; a dequada dotação do SNS, que permita satisfazer as necessidades; o aumento de autonomia responsável das entidades do SNS, com a separação clara de funções e a criação da figura de gestor do SNS; e o aproveitamento do PRR para a transição digital do sistema de saúde português.
