Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças criado até junho de 2015
21-Abr-2014
Os ministros da Saúde de África comprometeram-se na quinta-feira em Luanda a criar até junho de 2015 o Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças, que Angola já manifestou disponibilidade para acolher.
Este é um dos seis compromissos assumidos pelos ministros da Saúde de África na reunião que terminou naquela dia em Luanda, após quatro dias de trabalhos.
Os ministros da Saúde africanos, preocupados com as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que «contribuem significativamente para a morbilidade e mortalidade evitáveis em África» comprometeram-se a criar um grupo de ação até julho de 2015 para definir as modalidades e mapear o roteiro do Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças, apontou a “Lusa”.
A preocupação com os desafios que continuam a existir no domínio da prevenção e controlo das doenças, como infraestruturas e capacidade humanas limitadas, a fragilidade dos serviços de investigação laboratorial e de vigilância das doenças, assim como a resposta tardia e inadequada dos serviços e saúde estão igualmente na base da criação «urgente» do referido centro.
A criação da Agência Africana dos Medicamentos (AMA) é outros dos compromissos assumidos pelos titulares africanos da pasta da Saúde, tendo ficado a promessa de dar prioridade ao investimento para assegurar o desenvolvimento da capacidade reguladora.
Os ministros comprometeram-se igualmente a prosseguir esforços para a convergência e harmonização da regulamentação dos produtos médicos das comunidades económicas regionais, bem como atribuir recursos adequados para a operacionalização da AMA.
De forma a garantir uma maior cobertura universal de saúde em África, os ministros comprometeram-se a melhorar as políticas e estratégias globais para os sistemas de saúde, entre outras pedidas, com a promoção de um fundo público de capitais próprios para cobrir as despesas de saúde das pessoas mais pobres e vulneráveis.
O fim das mortes maternas, neonatais e infantis evitáveis, mas que em África continuam a preocupar «profundamente» as autoridades sanitárias, que se comprometeram a exercer advocacia para o investimento nos determinantes sociais, económicos e ambientais da saúde mais críticos, especialmente na educação das jovens e na igualdade dos géneros.
E para que as recomendações e compromissos assumidos pelos ministros nesse encontro não se mantenham apenas na teoria, os governantes africanos comprometeram-se a definir e aderir a um calendário para a execução das promessas, ficando ainda o compromisso de apresentar informações regulares sobre a implementação assumida na reunião.
Relativamente à situação das doenças não transmissíveis em África, que durante os quatro dias de trabalho foi igualmente abordada, os ministros comprometeram-se a «proteger as políticas de saúde pública contra a interferência de interesses comerciais das indústrias do álcool, tabaco e alimentação, através de legislação abrangente e da aplicação de leis e políticas nacionais».
Ministros africanos da Saúde marcam encontro para a Tunísia
A Tunísia vai acolher, em abril de 2016, a segunda reunião de Ministros da Saúde de África com o compromisso de tomada de medidas eficazes para melhorar os serviços de saúde pública.
O compromisso vem expresso na Declaração de Luanda, em que os ministros da Saúde africanos manifestaram preocupação com «a multiplicidade de desafios que confrontam os serviços de saúde pública e que continuam a dificultar os progressos para o desejado desenvolvimento humano inclusivo do continente».
Na Declaração, os governantes africanos prometeram reforçar a sua determinação no desenvolvimento de «esforços concretos e ações eficazes» para a utilização de abordagens multissetoriais «mais robustas e integradas», para se atingirem objetivos comuns.
Durante o encontro, que teve início segunda-feira, os titulares da pasta da Saúde do continente africano, reunidos pela primeira vez desde a criação da União Africana e da Organização Mundial de Saúde (OMS), assumiram seis compromissos.
Melhorar a cobertura universal de saúde, criar a Agência Africana dos Medicamentos e o Centro Africano para o Controlo e Prevenção das Doenças, bem como acabar com as mortes maternas e infantis em África foram promessas deixadas na reunião.
E no sentido de as promessas não passarem apenas de teoria, os ministros criaram o denominado Mecanismo de Responsabilização para Avaliar a Implementação das Declarações e dos Compromissos, e prestar particular atenção à prevenção do risco associado às doenças não transmissíveis em África.
Na quarta-feira, o diretor regional da OMS, o angolano Luís Gomes Sambo, lembrou que a reunião decorreu numa altura em que se prepara a avaliação dos Objetivos do Desenvolvimento do Milénio em 2015, traçados pelas Nações Unidas.
Luís Gomes Sambo referiu que África fez progressos nos últimos dez anos com o aumento da esperança de vida de 51 para 54 anos, com a baixa da taxa medida de mortalidade nas crianças com idade inferior a cinco anos de 175 para 95 mil nados vivos e o rácio de mortalidade materna de 820 para 480 óbitos por 100 mil nados vivos.
Entretanto, a infraestrutura de saúde da maior parte dos países africanos continua a necessitar de reforço das capacidades humanas, materiais e financeiras «para colmatar as lacunas que persistem para se alcançar a cobertura universal dos cuidados de saúde».
«É certo que África fez progressos, mas precisamos de investir mais, trabalhar mais e melhor, para caminharmos mais depressa e seguramente em direção dos objetivos traçados pelos Governos e pelas instâncias internacionais», disse Luís Gomes Sambo.
A proposta para a Tunísia acolher a segunda reunião dos ministros da Saúde, e a escolha do país que vai receber o futuro Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças, que Angola já manifestou disponibilidade para acolher, serão decididas pela cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Africana.
