Clínicas multadas por falta de registo na ERS

12 de Maio de 2015

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) instaurou 122 processos de contraordenação, a maioria dos quais relacionados com a ausência de registo dos prestadores de cuidados de saúde neste organismo.

O Relatório de Atividades da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) relativo a 2014, a que a agência “Lusa” teve acesso, indica que «a maioria do tipo de infrações diz respeito à ausência de registo na ERS (33%) e cerca de 25% devem-se à violação de normativos relacionados com o regime de licenciamento».

Mais de um terço das infrações (34%) está ligado, de alguma forma, à inexistência do Livro de Reclamações e outras obrigações relacionadas com o mesmo, que as entidades têm de cumprir.

Outras infrações detetadas em 2014 foram o não envio da reclamação para a ERS no prazo de 10 dias úteis (3,88%), a recusa de colaboração com a ERS (4,37%), não prestação de informação ou prestação de informações falsas (2,43%), não disponibilização imediata e gratuitamente do livro de reclamações ao utente (5,83%).

A ERS detetou ainda o incumprimento da obrigação de atualização do registo (0,97%), a falta de um letreiro do Livro de Reclamações afixado (0,49%), a não entrega do duplicado da reclamação ao utente (1,94%).

Em resultado dos processos decididos em 2014 pela ERS, foram aplicadas 197 sanções, das quais 113 são coimas e 84 admoestações.

O valor total das coimas aplicadas ascendeu a 273.418 euros, tendo sido arquivados 83 processos de contraordenação.

A ERS emitiu 9.222 licenças a estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, nomeadamente a clínicas ou consultórios dentários (5.270), clínicas ou consultórios médicos (2.738), unidades de medicina física e reabilitação (556) e centros de enfermagem (497), entre outros.